Inquéritos apuram uso irregular do fogo e supressão de vegetação em Corumbá; áreas foram embargadas e multas aplicadas. (Foto: Autos da vistoria)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu dois inquéritos para investigar danos ambientais provocados no Pantanal, ambos registrados em Corumbá. As apurações envolvem queimadas em período proibido e desmatamento sem autorização, que juntos resultaram na degradação de mais de 64 hectares de vegetação nativa.
No primeiro caso, o foco está em um incêndio que destruiu 9,29 hectares dentro do Assentamento Taquaral, entre os dias 18 e 26 de dezembro de 2024, época em que o uso do fogo estava vetado por determinação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A ocorrência foi detectada pelo Programa Pantanal em Alerta, com base em imagens de satélite e relatórios técnicos elaborados pelo Núcleo de Geotecnia (Nugeo), Imasul, Polícia Militar Ambiental (PMA) e Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP).
O responsável pela área foi multado em R$ 10 mil por infração ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e o Decreto nº 6.514/08. Mesmo sem comprovação de dolo ou culpa, o MP reconheceu a responsabilidade civil objetiva e determinou ações de recuperação ambiental. A área foi embargada, e o caso encaminhado à Polícia Federal para apuração criminal.
Já o segundo inquérito investiga o desmatamento de 55,38 hectares em uma fazenda no município. O desmate foi identificado via satélite e confirmado em campo por técnicos do Imasul, que aplicaram multa de R$ 56 mil e embargaram a área. O proprietário foi notificado a apresentar documentos ambientais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada).
O MPMS também solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar possível crime ambiental. As investigações continuam, com prioridade para a reparação dos danos e medidas que evitem novas agressões ao bioma pantaneiro.*Com informações da assessoria de comunicação do MPMS.
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