Diversas solicitações foram feitas para esclarecer os critérios adotados e a forma como os dados foram divulgados. (Foto: Bruno Rezende)A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) encaminharam um pedido formal ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), cobrando explicações sobre os parâmetros utilizados para incluir propriedades rurais do estado como áreas de “alto risco de incêndio”. A lista, publicada em 30 de abril, inclui 741 imóveis rurais localizados em Mato Grosso do Sul.
Segundo o documento enviado, as entidades argumentam que tornar públicos os nomes dos proprietários sem comprovação de prática irregular infringe a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Analisando-se o edital de notificação vê-se que há franca possibilidade de identificação dos produtores rurais, seja pela menção aos seus nomes completos, seja pela referência ao número do CAR da propriedade rural, seja ainda pela menção aos últimos números do CPF. Há, portanto, indevida identificação de produtores rurais, em violação ao quanto previsto na Lei n. 13.709/18”, diz parte do documento.
Dessa forma, tanto a Famasul quanto a Acrissul consideram a publicação dos dados prejudicial à reputação dos produtores e destacam possíveis impactos financeiros.
“E, diga-se, ainda que a divulgação é indevida e prejudicial às imagens, porquanto imputa aos produtores rurais responsabilidade por eventual incêndio nas propriedades, bem como na condição de possíveis infratores ambientais, o que pode inclusive gerar problemas de crédito, tendo em vista as regras de compliance utilizadas atualmente pelas instituições financeiras.”
Outro ponto citado pelas entidades é que o próprio Ibama incluiu no comunicado áreas indígenas, como a Terra Indígena Kadiwéu, cuja responsabilidade de proteção e prevenção contra incêndios cabe ao governo federal.
Em 30 de outubro, o Ibama emitiu 741 notificações relacionadas a imóveis rurais localizados nos municípios de Corumbá e Aquidauana, exigindo que os responsáveis adotem ações para prevenção e controle de incêndios.
A medida foi baseada em análises de imagens de satélite, que apontaram que essas propriedades estão localizadas em zonas com alto risco de queimadas.
Caso as determinações não sejam seguidas, os responsáveis poderão sofrer penalidades que vão de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, dependendo da gravidade e do impacto do dano ambiental.
O edital, no entanto, não informa se os proprietários já desenvolvem ações de combate ao fogo, apenas determina que tomem providências.*Com informações do Campo Grande News.
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