MP fiscaliza atendimento pediátrico e farmacêutico para PCDs em Ladário

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a estruturação da saúde pública em Ladário. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 29 de abril, foca especificamente no fornecimento de medicamentos para pessoas com deficiência (PCD) e na carência de especialistas em pediatria e neuropediatria na rede municipal.

A ação da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá foi motivada por um relatório social gerado após um workshop com a rede de proteção dos direitos da pessoa com deficiência. O documento denunciou a insuficiência de remédios essenciais e a ausência de médicos especialistas para atender o público infantojuvenil na região.

Na portaria de instauração, o MPMS ressalta que o acompanhamento das políticas públicas de saúde deve ser contínuo e sistemático. O objetivo principal é garantir que os itens listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) cheguem aos pacientes que dependem do tratamento para manter sua qualidade de vida.

Além dos insumos, o Ministério Público quer assegurar que a assistência em neuropediatria e pediatria seja estruturada de forma a atender a demanda local, reduzindo as filas e a desassistência para as famílias em situação de vulnerabilidade.

Próximos Passos

O procedimento administrativo servirá como ferramenta para que o Ministério Público monitore a efetividade das medidas adotadas pela prefeitura e cobre a contratação de profissionais e a regularização dos estoques de farmácia. Em nota, o MP afirma que a iniciativa visa garantir que o direito constitucional à saúde seja respeitado de forma plena e inclusiva na região pantaneira.

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