Proposta na Câmara proíbe fogos de artifícios de efeito sonoro na cidade

O vereador Yussef Salla reapresentou Projeto de Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Corumbá.

A mesma proposta foi apresentada por ele em agosto de 2019, e pela ex-vereadora Raquel Bryk, em abril de 2021, mas acabam vetados pelo Poder Executivo.

Yussef destacou que ficam fora da regra proposta, os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, e os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

Explicou que o objetivo da propositura “é valorizar a saúde e o bem-estar social, para humanos e animais, de forma ética, buscando alternativas eficazes para melhorias em nosso convívio e minimização de problemas da nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e cumprindo com nosso papel de legislador”, ressaltou, pedindo apoio dos demais pares para aprovação do Projeto de Lei.

A proibição, pela proposta, é em todo o Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento da lei acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de R$ 2.000,00, que será dobrado em caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias, sendo que essa multa será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior.

A fiscalização e a aplicação de multas em caso de descumprimento desta Lei, serão de responsabilidade de órgãos e instituições municipais, determinados pelo Poder Executivo.

Medicamentos

Yussef questionou o prefeito Gabriel Alves de Oliveira e o secretário Antônio Juliano de Barros, de Saúde, sobre o andamento do processo licitatório para compra e qual o prazo para regularização dos medicamentos na Rede Pública de Saúde de Corumbá.

Moradores de rua

Pediu ainda à Prefeitura, Conselho Tutelar, e Polícia Civil (DAIJ), Polícia Militar e Polícia Federal, que seja intensificada a fiscalização e abordagem dos moradores de rua, bem como a relação dos imigrantes que se encontram na casa de apoio e na casa de imigrantes, mas que permanecem nos semáforos e expondo crianças.

Limpeza

À Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, o vereador pediu a pavimentação de limpeza da Rua Barão de Melgaço, acima da Rua Hélio Benzi, no Bairro Centro América, para melhorar as condições de trafegabilidade e propiciar condições dignas às pessoas que residem no local.

Revitalização

Solicitou a execução de obras visando a revitalização da escadinha que dá acesso morro do Cristo Rei do Pantanal “Mirante Izulina Xavier”, ponto turístico da cidade. Disse que a escadaria está deteriorada, necessidade de intervenção do Poder Público para a sua recuperação, inclusive com pintura.

Iluminação

Outro pedido de Yussef ao setor de infraestrutura, se refere a substituição de lâmpadas da iluminação pública na Rua São Paulo, entre as ruas Cáceres e Barão Melgaço, para maior segurança dos moradores e das pessoas que trafegam pelo local.

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