Documentos pessoais sobre a mesa de cartório.
(Foto: Divulgação)
Teve inicio nesta segunda-feira, 13 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026. Até sexta-feira, 17, cartórios de todo o país realizam mutirão de atendimento com o principal objetivo de erradicar o sub-registro Civil de Nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho.
Em Mato Grosso do Sul, a ação é realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, sob a organziação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e com a mobilização de diversos órgãos públicos e instituições parceiras, com o objetivo de garantir cidadania e acesso à documentação civil básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa também promove o registro tardio de nascimento e oferece atendimentos jurídicos e sociais. Todos os serviços ofertados na ação possuem gratuidade garantida mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica, assegurando o acesso à documentação essencial para o exercício da cidadania.
O público prioritário inclui pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Na região pantaneira, os atendimentos estão concentrados em dois cartórios de Corumbá e um de Ladário, além da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá. Confira os endereços e serviços disponibilizados:
- 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Corumbá
Endereço: Rua Delamare, nº 1194, Centro, Corumbá/MS
Telefone/Whats: (67) 99964-1891
Data: 13 a 17 de abril de 2026
Horário: das 8h às 11h e das 13h às 17h
Serviços oferecidos:
- Segunda via de certidões;
- Averbações em geral;
- Averbação de etnia;
- Averbação de pertencimento quilombola;
- Assistência Administrativa jurídica para a regularização civil. - Serviço Notorial e de Registro Sicil das pessoas naturais de Ladário
Endereço: Avenida 14 de março, 301, Centro, Ladário/MS
Telefone/Whats: (67) 98114-7940
Data: 13 a 17 de abril de 2026
Horário: das 8h às 11h e das 13h às 17h
Serviços oferecidos:
- Segunda via de certidões;
- Averbação de Etnia;
- Averbação de pertencimento quilombola;
- Atendimento jurídico (em relação ao RCPN) - Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá
Endereço: Rua Major Gama, nº 290, Centro - Corumbá
Telefone/Whats: 67 3907- 5121
Data: 13 a 17 de abril de 2026
Horário: 8:15 as 11:30 e 13:15 as 16:30 (Chegar com antecedência de 15 minutos)
Serviço oferecido: Emissão de RG
Alinhada ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), a Semana Registre-se! busca assegurar que todas as pessoas tenham identidade legal até 2030.
Os resultados das edições anteriores demonstram o alcance crescente da iniciativa em Mato Grosso do Sul. Em 2023, foram realizados 678 atendimentos. Já em 2025, esse número saltou para 6.020, representando um aumento de aproximadamente 888% no período. A expectativa para 2026 é ampliar ainda mais esses números.
Instituições participantes
Participam da ação instituições como cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fundação do Trabalho (Funtrab), Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), entre outras entidades. Também haverá atendimento especializado a povos indígenas, com apoio de organizações como a Funai e a OSC Orain Indígena.
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