Justiça do Trabalho condena fazendas por caso de indígena desaparecido

A Vara do Trabalho de Corumbá determinou que propriedades rurais e seus responsáveis adotem medidas para corrigir irregularidades na contratação de um trabalhador indígena que desapareceu no Pantanal sul-mato-grossense. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), que apontou falhas na formalização do vínculo empregatício.

Segundo as apurações, o indígena trabalhou por mais de dois anos na fazenda Guanabara, na região do Nabileque, próxima à Terra Kadiwéu, sem registro em carteira. Ele atuava de forma contínua e subordinada, atendendo a todos os critérios de um emprego formal.

O desaparecimento ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2024, após o trabalhador supostamente sofrer um "surto" e entrar na vegetação descalço. Buscas envolvendo o Corpo de Bombeiros, cães farejadores, drones e voluntários duraram mais de 30 dias, sem sucesso. Testemunhas relataram que ele foi visto "desorientado" antes de sumir.

A juíza Lilian Carla Issa reconheceu o vínculo trabalhista no período de março de 2022 até o desaparecimento e determinou o pagamento de cerca de R$ 55 mil em verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, 13º proporcional, férias e FGTS. A decisão também obriga a fazenda a formalizar todos os contratos, pagar salários em dia e conceder férias conforme a lei, sob pena de multa.

O MPT-MS solicitou ainda indenização de R$ 360 mil por danos morais "em ricochete" aos sete filhos do trabalhador, pedido que foi negado, mas será alvo de recurso. A instituição também apresentou embargos de declaração questionando o valor das multas aplicadas, argumentando que poderiam comprometer o efeito pedagógico da decisão.

*Com informações da assessoria de comunicação do MPT.