Projeto foi apresentado pela vereadora Raquel Bryk (Foto: ASCOM)A instituição de um programa de conscientização sobre a menstruação e de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde de Corumbá está sendo defendida pela vereadora Raquel Bryk que, durante sessão do Poder Legislativo corumbaense, apresentou um Projeto de Lei nesse sentido, voltado para o público feminino.
O programa, conforme a proposta, consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda, visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar.
No Projeto de Lei, a vereadora citou diretrizes de conscientização sobre a menstruação e fornecimento gratuito de absorventes higiênicos, o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil que visem o desenvolvimento de um pensamento livre de preconceito em torno da menstruação.
O programa prevê a realização de palestras e cursos nas Unidades Educacionais que tenham Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, a fim de abordar a menstruação como um processo natural, com vistas a evitar e combater a evasão escolar em decorrência desta questão; a elaboração e distribuição de cartilhas ou folhetos explicativos, entregues nas escolas, terminais urbanos de ônibus, estabelecimentos públicos, entre outros, que tragam a conscientização sobre a menstruação, voltada a todos os públicos, sexos e idades, objetivando desmistificar a questão e combater o preconceito.
Também fomenta o incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas, sobretudo de mulheres, que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo; a disponibilização e fornecimento gratuito de absorventes higiênicos pelo poder público, garantindo a universalização do acesso a absorventes higiênicos a todas as pessoas que menstruam em toda a rede pública, e ainda estabelecer o absorvente higiênico como um “produto higiênico básico” e classificado como “bem essencial”.
POBREZA MENSTRUAL
Em sua justificativa, Raquel Bryk pregou a necessidade de se combater a “pobreza menstrual”, um fato que aos poucos vem se tornando conhecido pela sociedade, diante da escassez de condições básicas para praticar a higiene menstrual. “Isso ocorre quando, em decorrência de não terem acesso aos itens de higiene relacionados à menstruação, milhares de meninas e mulheres são obrigadas a usarem folhas de jornal, sacolas plásticas, meias ou panos velhos para absorver o sangue, aumentando os riscos de infecção e colocando sua saúde em risco”, reforçou.
O presente Projeto de Lei visa conscientizar as pessoas sobre a questão da menstruação, assim como realizar a universalização do acesso a absorventes higiênicos, por meio do fornecimento gratuito deste item de higiene básico e essencial, para impedir o evento da “pobreza menstrual” em Corumbá, e dos constrangimentos para as meninas e mulheres que não têm condições financeiras de comprá-los e, por conta disso, acabam utilizando materiais prejudiciais à saúde, além de levar dignidade e esperança por um futuro justo e igualitário para essas cidadãs brasileiras.
Pesquisas apontam que 54% relataram que não sabiam nada ou tinham poucas informações sobre a menstruação. No Brasil, o estudo indicou que 66% se sentem desconfortáveis, 57% sujas e 42% inseguras, motivo pelo qual muitas mudam seus hábitos no período menstrual (10% deixam de ir à escola, 74% não entram na piscina, 66% param de praticar esportes, 47% não dormem fora de casa e 46% evitam sair de casa).
Uma pesquisa realizada por uma indústria fabricante em 2018, com 9.062 brasileiras de 12 a 25 anos de idade, revelou que na faixa de 12 a 14 anos, 22% afirmam não ter acesso a produtos confiáveis relacionados à menstruação porque não têm dinheiro ou porque eles não são vendidos perto de casa.
Outro detalhe importante é que os fabricantes de absorventes recomendam a sua troca, no máximo, a cada oito horas, porém, os ginecologistas aconselham que o período não passe de seis horas. “Infelizmente, muitas meninas e mulheres estudantes não possuem condições financeiras para adquirir produtos de higiene, inclusive as estudantes”, continuou.
Lembrou ainda que o projetos semelhantes já estão tramitando na Câmara Federal e em outros municípios brasileiros. Além disso, Raquel citou que, em 2014, a ONU reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública. Disponibilizar o acesso gratuito ao alcance de quem necessitar, é fundamental, pois os absorventes higiênicos não são itens supérfluos e sim item básico, essencial e de necessidade.
“É um item que deve fazer parte do orçamento das unidades escolares, assim como, por exemplo, as provisões de papel higiênico, kits de primeiros socorros e outros itens necessários à saúde das estudantes da rede pública de saúde e de ensino”, finalizou, conclamando os seus pares a olhar a matéria com carinho, visando sua aprovação.
DOAÇÃO DE ALIMENTOS
Por outro lado, na mesma sessão, a vereadora apresentou um requerimento solicitando levantamento de informações sobre a Lei Ordinária n° 1926/2006 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos.
Raquel está buscando saber se a Lei foi colocada em prática; qual órgão da Administração Pública a executa, e se existem parceiros e quem são. Explicou que “esta poderia ser uma forma permanente de atendimento as famílias em vulnerabilidade, e mais uma possibilidade para diminuir a questão da falta de alimento para aqueles que mais precisam”.
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