Menu
quinta, 02 de dezembro de 2021
Andorinha Dezembro
Mobile - Andorinha Dezembro
Geral

Vereador trabalha para anular multas impostas ao pequeno produtor rural

07 abril 2021 - 10h36ASCOM

Tendo como base o Código Florestal brasileiro, o vereador Allex Dellas está sugerindo à Prefeitura de Corumbá, a elaboração de um Projeto de Lei no sentido de cancelar as multas impostas pelo IBAMA aos pequenos produtores, na maioria das vezes por desmatamento ilegal.

O vereador explicou que esse tipo de penalidade é um desrespeito ao Novo Código Florestal, Lei 12.651/12, que não apenas estabelece limites para as atividades produtivas no ambiente rural, mas também abre oportunidades para que os agricultores, especialmente os pequenos produtores e os da base familiar, beneficiem-se dos recursos naturais presentes em suas propriedades, explorando a vegetação nativa de forma sustentável.

Diante disso, Allex sugeriu ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Cássio Augusto da Costa Marques, e ao superintendente de Agricultura Familiar, Lúcio Gabriel Nascimento e Sá, a realização de estudos visando elaboração de um projeto de lei, para cancelamento desse tipo de penalidade.

“Estamos sugerindo que as multas aplicadas pelo IBAMA percam a validade ou sua finalidade, retirando do assentado, a obrigatoriedade do pagamento e assim cancelando o crime imputado na forma da Lei, já que fica visível o desrespeito ao Novo Código Florestal, pela ausência de competência legislativa e nulidade do ato jurídico”, reforçou.

INFRESTRTURA

Além disso, o vereador Republicano requereu uma série de solicitações ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira, para execução de obras e serviços na área urbana da cidade. Uma das reivindicações foi a realização de estudo técnico-financeiro, visando a pavimentação na Rua República do Paraguai, esquina com a Rua Cuiabá, no Bairro Dom Bosco, para melhorar o trânsito de veículos e pessoas no local.

Pediu o lajotamento das alamedas Jaguatirica e Bugio, no conjunto Jatobazinho, Bairro Jardim dos Estados, para melhorar as condições de vida daquela comunidade; melhoria no sistema de iluminação pública e coleta de lixo na Rua Goiás, também no Jatobazinho, para maior segurança dos moradores e fazer com que a via seja atendida pela coleta.

Junto com o vereador Genilson José, Allex pediu ao titular da pasta de Infraestrutura, a instalação de refletores na entrada do Cemitério Santa Cruz, na Rua Dom Aquino, além de reparo nas luminárias em seu interior, para melhoria a iluminação no local, e permitindo melhores condições para sepultamentos que estão ocorrendo no período noturno durante esse período de pandemia.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Crescimento
MS tem 37,9 mil trabalhadores formais a mais que antes da pandemia
Polícia
'Deu Zebra' não chega nem perto de donos do jogo do bicho e policiais se revoltam em Campo Grande
Meio Ambiente
Sanesul é cobrada para eliminar descarte de lodo na região do Porto Geral
Benefício
Nascidos em dezembro têm até o dia 31 para aderir ao saque-aniversário
Infraestrutura
Recuperação de galeria no bairro cervejaria é urgente
Acidente
Motociclista sofre ferimentos em queda acidental
Inédito
Bonito recebe primeiro voo em conexão direta com Congonhas nesta quinta-feira (02)
Habitação
Decreto regulamenta projeto Lote Urbanizado e cria novas regras e prazos
Rio Brilhante
Empresários que tiveram prisão decretada na operação 'Dark Card' estão foragidos
Jovens Empreendedores
Alunos de Escolas Municipais de Porto Murtinho expõem produtos desenvolvidos em sala

Mais Lidas

Polícia
'Deu Zebra' não chega nem perto de donos do jogo do bicho e policiais se revoltam em Campo Grande
Homenagem
Rodovia MS 228, em Corumbá, recebe o nome do pecuarista Dalci Vicente Sebben
Governo
Autorizados concursos públicos para Iagro e Sedhast com 180 vagas
Rio Brilhante
Empresários que tiveram prisão decretada na operação 'Dark Card' estão foragidos