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Vereador sugere novo REFIC, mas que atenda famílias de baixa renda

30 abril 2019 - 09h10Câmara de Corumbá

A instituição de um novo Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (REFIC) foi sugerida na sessão de ontem, segunda-feira, 29, pelo vereador Tadeu Vieira, durante sessão ordinária da Câmara de Corumbá, mas com escalonamento de valores das dívidas e das parcelas de forma que de condições a contribuintes de baixa renda quitar suas dívidas com o fisco municipal.

O pedido do vereador foi feito por meio de requerimento direcionado ao prefeito Marcelo Iunes; ao secretário de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula; ao procurador geral do Município, Alcindo Cardoso do Vale Junior; ao auditor geral de Fazenda, Jean Ricardo Dias Nóbrega, e ao auditor fiscal da Receita, André Luís Miceno Papa, solicitando encaminhamento ao Poder Legislativo, de um projeto de Lei visando instituição do programa.

Tadeu explicou que o REFIC é importante para os contribuintes que estão inscritos na dívida ativa, e que desejam, quitar seus débitos à vista, ou mesmo de forma parcelada. “Além de propiciar um aumento na arrecadação, o programa é a oportunidade para quitação do débito com a Fazenda Pública”, ressaltou.

O vereador, no entanto, disse que é preciso criar mecanismos de forma que o programa atenda contribuintes de baixa renda. “Estamos sugerindo que os valores das dívidas e a quantidade de parcelas sejam de acordo com o imóvel do proprietário, e que observada as condições do contribuinte na hora da negociação, para que ele tenha condições de quitar sua dívida”, continuou.

“Existem contribuintes de baixa renda inscritos na dívida ativa que, nos programas anteriores, pagaram duas ou três parcelas, e não tiveram condições de quitar, devido ao fato do valor ser acima das suas reais condições. Por isso estamos fazendo esse apelo para que as autoridades deem condições a estas pessoas de aderir ao programa, pagando parcelas dentro das suas realidades financeiras, e que tenham condições de realmente quitar seus débitos com a Fazenda Pública”, completou.

 

 

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