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Vereador propõe penalidades para quem não cumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários

03 março 2021 - 09h52ASCOM

Aplicação de penalidades àquelas pessoas eu não cumprirem a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica estabelecida no Plano de Imunização contra a Covid-19, Nacional, Estadual ou mesmo Municipal, é o que prevê um Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de Corumbá.

A proposta é do vereador Chicão Vianna e as penalidades poderão ser impostas ao agente público responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, bem como a pessoa imunizada ou seu representante legal.

As penalidades serão impostas por meio de processo administrativo, nos termos da legislação vigente, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. O agente público, por exemplo, sofrerá as penalidades previstas em legislação específica do agente ou servidor público, enquanto a pessoa imunizada ou seu representante legal, multa de até 17.000 VRM (Valor de Referência do Município).

Cita ainda que, caso o imunizado seja agente ou servidor público, a multa será o dobro. Prevê também que os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos e destinados ao enfrentamento ao COVID-19 em Corumbá.

CONSÓRCIO

Por outro lado, Chicão Vianna solicitou ao prefeito Marcelo Iunes o envio de forma urgente à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da manifestação de interesse em participar do consórcio público para aquisição de vacinas contra o coronavírus, pois, cujo prazo se esgota nesta sexta-feira (05).

A adesão ao consórcio é gratuita para os municípios que manifestarem interesse e os custos para a formação legal do consórcio serão pagos pela FNP, dependendo assim exclusivamente do interesse de cada município em aderir ao consórcio.

DISQUE DENÚNCIA

Na mesma sessão, Chicão apresentou um requerimento sugerindo ao prefeito Marcelo Iunes e à pasta competente, a instituição de uma central de atendimento contra as aglomerações clandestinas via telefone e WhatsApp, o “DISK AGLOMERAÇÃO”, com o intuito de facilitar as denúncias de reuniões clandestinas às autoridades municipais, dando assim maior segurança à população corumbaense.

REFORÇO MILITAR

Sugeriu ao Poder Público Municipal que busque junto às Forças Armadas, parcerias para ações emergenciais no combate a situações como da pandemia da Covid-19, combate à dengue e até mesmo aos incêndios florestais. “Precisamos contar com a participação importante dos militares nestas ações, ampliando o contingente para que a cidade fique livre de problemas, inclusive nos mutirões de limpeza”, observou.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Uma outra solicitação apresentada pelo vereador e direcionada ao prefeito Marcelo Iunes, se refere à adoção por parte do Município de medidas visando instituir o ‘Auxílio Emergencial Infantil”, como forma de atender criança que perderam seus pais ou responsáveis em decorrência da Covid-19. Conforme Chicão, isso poderia ser implementado por meio de auxilio pecuniário ou alimentício (cestas básicas), visando assim assistir aquelas famílias em vulnerabilidade que estão passando por este trauma.

OBRAS

Pediu à pasta de Infraestrutura, informações em relação à conclusão das obras que estão sendo realizadas na Rua Aquidauana, no Bairro Universitário. Citou que as obras são importantes para o progresso, mas que isso resulta também em transtornos, e no bairro, está se agravando pela demora no encerramento da obra”, comentou. Destacou que, na segunda-feira, por exemplo, não havia ninguém trabalhando, “dando a clara impressão de que a mesma se prolongará por tempo indeterminado”.

Outra solicitação à Prefeitura se relaciona à necessidade da execução de limpeza da quadra anexa ao campo de futebol do Bairro Universitário, inclusive com a disponibilização de um agente da Guarda Municipal para salvaguardar o patrimônio público contra vândalos, além da instalação de uma academia ao ar livre, para proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores da região.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO

Para comemorar o Dia Municipal da Ordem Demolay, estabelecido pela Lei nº 2.665 de 11 de março de 2019, Chicão solicitou a outorga de Moções de Congratulações a 15 membros da Ordem Demolay em Corumbá: João Gonçalves Miguéis Neto, José Maria Rodrigues, Arthur Emmanuel Marinho Queiroz, Ronaldo Faro Cavalcanti, José Toufic Baruki, Bruno Nascimento Miguéis, Rodrigo Fernandes Ramos, Flávio Mendes Papa, Romel Cuellar Mercado Júnior, Ubirajara Sebastião de Castro Júnior, Doralina Veiga Silveira Assad, Márcio Rômulo Saldanha, Samyr Arruda Vilanova, Fábio Peiando Jimenez e Hudson Hundenberg Midon Júnior.

 

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