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Vereador propõe banheiros químicos para atender pessoas com deficiência

30 março 2019 - 08h59Câmara de Corumbá

A instalação de banheiros químicos para atender pessoas com deficiência em eventos públicos e feiras livres, principalmente, está sendo solicitada pelo vereador Chicão Vianna por meio de um Projeto de Lei apresentado esta semana na Câmara Municipal de Corumbá.

A iniciativa se deve ao fato de que, nos locais onde acontecem eventos organizados pelo Poder Público ou mesmo pela iniciativa privada, bem como nas feiras, não são disponibilizados banheiros químicos para atender pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, o que acaba sendo um obstáculo a estas pessoas.

O Projeto de Lei que está tramitando na Câmara, prega que, ao menos 5% do total de banheiros disponibilizados, sejam para atender pessoas com deficiência, devidamente adaptados para sua acessibilidade com as adaptações estabelecidas pela legislação.

Chicão lembra que a acessibilidade da pessoa com deficiência é promovida mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Reforça que para vencer estes obstáculos, é preciso pensar também na disponibilização de banheiros químicos adaptados para que as pessoas com deficiência possam, de forma mais tranquila, participar das mais diferentes atividades promovidas na cidade,

“Não se ocupou a legislação, até agora, da acessibilidade das pessoas com deficiência aos banheiros químicos disponibilizados em locais ou eventos públicos. Esse Projeto de Lei vem suprir essa lacuna, atendendo às regras constitucionais pertinentes, vez que há uma perfeita adequação ao espírito que preside a legislação destinada à proteção dessas pessoas”, explicou. “A aprovação garantirá maior qualidade de vida e acessibilidade a esse público específico, como especifica nossa Constituição Federal de 1988”, completou.

 

Chicão Vianna apresenta projeto que prevê banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência, inclusive em feiras livres

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