Menu
sexta, 23 de julho de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
Expresso Mato Grosso - Promoção de Junho
Geral

Varejistas devem emitir somente Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica a partir de 1º de outubro

15 julho 2019 - 09h37Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Os comerciantes varejistas de Mato Grosso do Sul têm até 30 de setembro para providenciar o credenciamento na Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) e encaminhar seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) Blindados – impressoras fiscais do Convênio ICMS 09/09 – para intervenção técnica de cessação de uso.

De acordo com a gestora do setor, Adriana Casarin Gasparoto, a partir de 1º de outubro de 2019 todos os contribuintes varejistas, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55), dependendo do tipo de negócio da empresa.

“Lembramos também que o prazo final para a utilização dos ECFs que não são do Convênio ICMS 09/09 (ECFs Térmicos) venceu em 1º de setembro de 2018. Além disso, está vedada a utilização de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2”, pontuou Casarin. Em caso de dúvidas, comerciantes e/ou contadores podem enviar questionamentos ao Fale Conosco – ICMS Transparente.

A Secretaria alerta que a utilização das impressoras fiscais térmicas (após o prazo já vencido em setembro de 2018) e blindadas (após 30 de setembro de 2019) é passível de multa no valor de 200 Uferms por equipamento. Para a cessação de uso, a Secretaria recomenda procurar uma interventora na lista disponível no site da Sefaz, no link Automação Comercial.

NFC-e

A emissão da NFC-e já é realizada em diversos locais como supermercados, magazines, lojas de cosméticos, roupas, sapatos, brinquedos, farmácias, mercearias, padarias, restaurantes, entre diversos outros estabelecimentos.

A NFC-e traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, para o fisco estadual a principal vantagem é a chegada da informação de consumo em tempo real na base de dados do fisco. “Além disso, aperfeiçoa as vendas no varejo, a partir do momento que as torna flexíveis e ágeis, proporcionando um ganho de qualidade ao atendimento, bem como comodidade e segurança aos consumidores”, pontua.

Para o consumidor, as principais vantagens são a agilidade e a segurança na compra. Isso porque reduz filas de checkout através da distribuição de pontos de venda, até em locais fisicamente separados das tradicionais ilhas de caixas, bem como oferece a possibilidade de verificação em tempo real da validade da compra realizada, pela leitura do QR Code. A NFC-e permite ainda o envio do documento via e-mail, SMS e até mesmo pelas redes sociais, tudo em tempo real, admitindo a possibilidade de o consumidor efetuar o controle e o gerenciamento de suas notas pessoais.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Acidente
Motociclista fratura clavícula após perder controle em lombada
Bombeiros
Incêndio urbano atinge vegetação em morraria com difícil acesso
Município
Decreto prorroga por mais 14 dias medidas para diminuir contaminação pela Covid-19
Decisão Popular
Servidores optaram por receber o 13° salário de forma integral em dezembro
Previsão
Sancionada LDO que prevê receita de R$ 18,47 bilhões para MS em 2022
Esperança
Taxa de contágio da Covid se mantém abaixo de 0,90 há uma semana em MS
Investigação
Caso Maria Stella Coimbra: jovem teria fotografado documento do suposto estuprador
Sem contrato
Santa Casa de Corumbá perde serviço de Urologia
Tempo
Final de semana continua com alerta para tempo seco em Mato Grosso do Sul
Facilidade
Saúde credencia laboratório e exames podem ser agendados na própria unidade de saúde

Mais Lidas

Briga de Família
Idoso é socorrido com três perfurações de faca no abdômen
Crime Ambiental
Fazendeiro é multado em R$ 246 mil por incêndio em 821 hectares no Pantanal
Combate
Incêndio atinge 3 hectares de vegetação na área urbana de Corumbá
Facilidade
Saúde credencia laboratório e exames podem ser agendados na própria unidade de saúde