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Vara do Trabalho de Corumbá receberá inspeção de Presidente Corregedor

06 setembro 2018 - 15h16assessoria de imprensa

O Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, fará correição na Vara do Trabalho de Corumbá na próxima segunda-feira, 10 de setembro. Além de inspecionar as atividades judiciárias, o magistrado deve se reunir com advogados.

De janeiro a julho deste ano, a Vara do Trabalho de Corumbá julgou 442 processos e recebeu 326 novos casos, 31% a menos do que no mesmo período de 2017. Em Mato Grosso do Sul, a queda no número de processos recebidos foi de 38%. O principal motivo dessa diminuição é a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017.

Os assuntos mais recorrentes são verbas rescisórias, aviso prévio, férias, décimo terceiro proporcional, horas extras, adicional de insalubridade e intervalo intrajornada.

Este ano, a Justiça do Trabalho completa 25 anos de instalação em Mato Grosso do Sul e uma série de atividades está prevista para marcar a data. Em Corumbá, será realizado o “Congresso Sul-Mato-Grossense sobre Violências no Trabalho: Enfrentamento e Superação”, no Anfiteatro Salomão Baruki, no Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, nos dias 12 e 13 de novembro.

A inscrição já está aberta, é de graça, e pode ser feita no site da Fundacentro. O evento vai reunir profissionais de diferentes áreas para discutir questões relacionadas ao assédio moral, assédio sexual, discriminações de gênero, violência organizacional, trabalho infantil e trabalho escravo e as formas de atuação em defesa da saúde, dos direitos humanos e sociais do trabalhador.

Corumbá foi a primeira cidade a receber a Justiça do Trabalho em MS

Mesmo antes da criação de um Tribunal próprio, Corumbá foi a primeira cidade de Mato Grosso do Sul, na época Mato Grosso, a receber uma unidade da Justiça do Trabalho. Em 1962, o município pantaneiro era o único do sul do Estado a possuir uma Junta de Conciliação e Julgamento Trabalhista, como se chamavam, antigamente, as Varas do Trabalho.

Naquela época, os advogados precisam viajar até São Paulo porque Mato Grosso integrava a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Somente depois de 17 anos, em 1978, que Campo Grande recebeu uma Junta de Conciliação e Julgamento, aumentando o número de processos trabalhistas no Estado já recém criado.

Em 1992, Mato Grosso do Sul já agregava 13 Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo três na Capital, duas em Dourados e as demais em Corumbá, Mundo Novo, Nova Andradina, Ponta Porã, Amambai, Aquidauana, Coxim e Três Lagoas. Nesse mesmo ano, foi determinada a criação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal.

Foi quando o Estado de Mato Grosso do Sul adquiriu jurisdição trabalhista própria, em 1993. O TRT de Mato Grosso do Sul foi o último a ser criado no país. Atualmente, está presente em 27 dos 79 municípios e possui 26 Varas do Trabalho, quatro Postos Avançados e cinco Varas Itinerantes, abrangendo com sua jurisdição todo o território do Estado.

Para comemorar o aniversário de instalação do TRT/MS estão previstas solenidades como homenagens a personalidades que ajudaram a construir a história da Justiça do Trabalho e congressos sobre Direito do Trabalho. Também foi criado um selo comemorativo e um carimbo personalizado.

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