Exportadores vão perder incentivos fiscais (Divulgação/Marcos Corrêa/PR)O governo do presidente Michel Temer (MDB) cedeu à pressão dos caminhoneiros, que fizeram greve por quase 11 dias, e aceitou reduzir impostos sobre o óleo diesel, para baratear o preço do combustível, mas para garantir essa redução anunciou terá que cortar em outras áreas, como reduzir investimentos em programas federais de saúde e educação.
Além disso, o governo Temer anunciou que vai reduzir incentivos fiscais para empresas exportadoras e indústrias química e de refrigerantes, e espera garantir com isso uma receita extra de cerca de R$ 4 bilhões aos cofres da União.
O subsídio acordado com os caminhoneiros gira em torno de R$ 13,5 bilhões, oriundos da isenção do Cide e da redução do Pis/Confins sobre o diesel, reduzindo em R$ 0,46 o valor na refinaria. A gestão Temer ainda cancelou aproximadamente R$ 3,4 bilhões em gastos do orçamento de 2018.
As medidas foram anunciadas durante entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (31), do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que explicou que o governo vai alterar a tributação da indústria química, o que deve render outros R$ 170 milhões de receita.
Cobrança
Outra medida adotada foi a redução do chamado Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados em créditos de Pis/Confis. Agora, esse percentual cairá para 0,1%. Com isso, o governo espera arrecadar pouco mais de R$ 2 bilhões ainda em 2018.
Outros R$ 740 milhões devem ser obtidos da da redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Importados), de 20% para 4%, cobrada na fabricação de concentrados de refrigerantes, com isso as empresas terão menos créditos para abater de impostos.
Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia. Com a lei, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões.
Cortes
De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, o governo ainda vai cortar R$ 135 milhões de ações de fortalecimento do sistema único de saúde, pouco mais de R$ 368 milhões de programas do Ministério dos Transportes, e reduzir investimentos de ações como concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior, que perderá R$ 55,1 milhões, e retirar R$ 1,5 milhão do policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais.
Nesta quinta-feira o governo de Michel Temer sancionou a lei que reonerou a folha de pagamento de alguns setores.
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