Edital acabou suspenso pelo Tribunal de Contas na semana passada. (Foto: Divulgação/TJMS)O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arquivou processo da empresa Criativa Technology Ltda, com sede em Dourados, contra o pregão eletrônico da plataforma eletrônica da Lotesul.
Em março, a juíza Cíntia Xavier Letteriello, convocada para atuar no TJMS, já havia negado liminar para suspender a licitação e aumentou o valor da ação de R$ 1 mil para R$ 51.474.339,31. A mudança refletiu nas custas judiciais. O montante passou de R$ 779,10 para R$ 51.160,90.
Na nova decisão, publicada na segunda-feira (dia 14), a magistrada apontou que a empresa deixou de promover o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. A juíza cancelou a distribuição e julgou o feito extinto, sem resolução do mérito.
Em março, a juíza Cíntia Xavier Letteriello, convocada para atuar no TJMS, já havia negado liminar para suspender a licitação e aumentou o valor da ação de R$ 1 mil para R$ 51.474.339,31. A mudança refletiu nas custas judiciais. O montante passou de R$ 779,10 para R$ 51.160,90.
Na nova decisão, publicada na segunda-feira (dia 14), a magistrada apontou que a empresa deixou de promover o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. A juíza cancelou a distribuição e julgou o feito extinto, sem resolução do mérito.
Os valores da Lotesul são vultosos: a estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31. Ganha a licitação a empresa que oferecer o maior repasse de percentual da receita bruta. O percentual de repasse estimado mínimo admitido é de 16,17%.
Suspensa após dois minutos para esclarecer dúvida, a licitação teve três participantes classificados. As propostas são de repasse de 21,57% (licitante 2), 17,20% (licitante 3) e 16,17% (licitante 4). Os nomes dos grupos não foram divulgados.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Agências dos Correios vão atender vítimas de fraudes do INSS
Campeonato de Futebol Amador "Série A" começa no sábado com 12 equipes
Representantes de forças de segurança se reúnem em Ladário para discutir ações
Abastecimento de água é interrompido em Ladário para manutenção na rede
Interrupção começou às 13h36 e deve ser resolvida até às 19h desta quinta-feira
Cadela é resgatada após ficar presa por horas em buraco na calçada
Mulher e criança de 7 anos ficam feridas em colisão na Delamare
Rompimento de adutora causa falta de água em diversos bairros de Corumbá
Moradores estão sem abastecimento desde às 07h da manhã de hoje
TempoQuinta-feira de céu limpo e sol o dia todo
Corumbá e Ladário têm mínima de 20°C e máxima de 32°C
Portaria autoriza contratação de 1.083 moradias do Minha Casa Minha Vida em MS
