Seção Criminal do TJMS. (Divulgação TJ)De 19 a 26 de junho comemora-se em todo o país a Semana Nacional Antidrogas. Mato Grosso do Sul tem atualmente, segundo a Agepen, 15.475 presos, dos quais 6.200 (40%) foram detidos porque se envolveram de alguma forma com o tráfico de drogas.
Para o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, coordenador-geral da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), a quantidade tão grande de envolvidos com tráfico de entorpecentes resulta em inúmeros crimes indiretos.
Segundo o desembargador, tem-se constatado no dia a dia dos julgamentos de recursos, na área criminal do TJMS, que inúmeros outros delitos decorrem do delito de tráfico de drogas ou ações relativas ao tráfico. Há um grande número de crimes de violência, como roubo com emprego de arma, por exemplo, praticados por pessoas sob efeito de droga, ou praticam delitos para garantir a continuidade no crimes de tráfico.
“O que se observa é que, lamentavelmente, o tráfico de drogas tem sido um crime que causa sérios danos à ordem pública e à paz social. Evidentemente que precisaríamos de um levantamento mais preciso, no âmbito estatístico, para que se pudesse obter um resultado seguro sobre a real quantidade de delitos de tráfico. No entanto, pela simples análise de recursos no TJMS, evidencia-se claramente que a prática desse delito tem efeito danoso para que outros sejam praticados paralelamente”.
Números da Secretaria Judiciária do TJMS apontam que somente nos primeiros seis meses de 2016 foram julgados 5.086 processos nas três Câmaras Criminais e na Seção Criminal. Desse total de julgados, 1.145 abrangem o tema drogas e os outros 3.941 englobam outros crimes que de alguma forma estão ligados ao tráfico.
Os mais encontrados são tráfico de drogas e condutas afins, mas existem processos por posse de drogas para consumo pessoal, crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas, associação para a produção e tráfico de condutas afins; tráfico, posse ou uso de entorpecentes/substância de efeito similar; tráfico ilícito e uso indevido de drogas; oferecimento de drogas para consumo conjunto.
Como coibir esses crimes? Gonzaga lembra que MS está geograficamente na divisa com dois países produtores de cocaína e maconha, Paraguai e Bolívia, e esse fator gera muitas dificuldades. “Observamos também que grande número de presos por tráfico aqui é de pessoas sem vínculos com o Estado, que vêm praticar o delito e levar para outros centros – gerando imensa dificuldade nas unidades prisionais”.
De acordo com os dados do TJMS, do crime de tráfico de drogas e condutas afins é possível detectar roubo majorado, homicídio qualificado, violência doméstica contra a mulher, constrangimento ilegal, furto qualificado, furto, roubo ameaça, crimes de trânsito, homicídio simples, receptação, estupro de vulnerável, contravenções penais e ainda receptação de veículos.
Da posse de drogas para consumo, foi possível verificar estelionato, estupro e furto. Do tráfico ilícito e uso indevido podem resultar crimes contra a vida, crime tentado, quadrilha e bando. Do tráfico, posse ou uso resultam os crimes contra a flora, extorsão, falsidade ideológica, furto qualificado, injúria, uso de documento falso, roubo, crimes contra o patrimônio, incêndio, apropriação indébita, corrupção passiva, falsificação de documento público.
Quando o tema é oferecimento de drogas para consumo conjunto percebe-se como resultado omissão de socorro, peculato, pederastia ou ato de libidinagem, perda de bens e valores, receptação qualificada, sequestro e cárcere privado.
Questionado sobre o combate ao tráfico, o Des. Luiz Gonzaga acredita que seria necessária a definição, principalmente pela União, de políticas públicas no combate ao tráfico, especialmente nas fronteiras. O desembargador defende investimento na segurança pública, em pessoal e a valorização das polícias.
“Seria fundamental no combate desses crimes um investimento muito sério nos serviços de inteligência e o estabelecimento de estratégias, porque é muito difícil colocar fisicamente policiais em todos os locais por onde se possa passar o tráfico. É preciso estruturar as polícias federal, estadual, permitindo que desenvolvam atividades eficazes nessa área”.
Nos processos julgados em segundo grau em MS, quais seriam os motivos expostos pelos réus para o envolvimento com o tráfico de drogas? “Um fator que se observa é a ganância para ganhar dinheiro fácil rapidamente. Pessoas são induzidas com expectativa de receber dinheiro rapidamente e com atividade, no entender delas, de facilidade. Uma vez praticado ato dessa natureza, ficam envolvidas e passam a ser usadas para a sequência de outros delitos, quando não são presas”.
Ele destaca ainda a prática do tráfico sob orientação ou ordem de dentro das prisões e enfatiza que o problema precisa ser atacado porque, enquanto houver prisões suscetíveis da utilização de meios de comunicação aos detentos, haverá muita dificuldade para conter o crime. E a tendência é o aumento da criminalidade.
“Esse ponto é fundamental e depende de vontade política, de se estabelecer medidas estruturais e pessoal qualificado. Com a prisão de pessoas de fora, suas famílias e pessoas ligadas a elas se deslocam para MS, aqui permanecem e acabam se envolvendo nesses crimes”.
Da massa carcerário feminina em Mato Grosso do Sul, 85% das mulheres foram presas em razão da relação com tráfico. Para os presos masculinos, o índice é diferente, pois não ultrapassa 40%. “Em muitos casos, acredito na ganância pelo dinheiro fácil, mas em outros há ligações com pessoas da família que já se envolveram em crimes e envolvem-se também por circunstâncias diversas. Têm as que levam drogas para detentos e acabam presas pelo crime de tráfico, por exemplo. São circunstâncias variadas que envolvem mulheres em delitos dessa natureza”.
Ao final, o desembargador lembrou que o traficante começa aliciando quem pode ser o usuário da droga, por isso é necessário fazer um trabalho preventivo levando palestras às escolas para alertar quanto à gravidade do problema para adolescentes, que são os mais assediados para aderir ao uso da droga.
“Na medida em que não se fizer um trabalho desse tipo, a possibilidade de crescimento do tráfico é evidente. O trabalho de prevenção é importante e pode-se fazer isso conversando muito com adolescente. As famílias devem estar atentas à importância de se conversar sobre isso com os filhos para que todos tenham conhecimento das graves consequências que levam o uso de drogas” .
Saiba mais - Desde a segunda-feira (20), Mato Grosso do Sul comemora a I Semana Estadual Antidrogas. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram um crescimento gradual nas apreensões de drogas em MS nos últimos anos.
O total de entorpecentes tirados de circulação no Estado, de acordo com a Sejusp, saltou de 15,6 toneladas em 2007, para 229,1 em 2014 e 280,3 toneladas em 2015, e isso significa que o percentual de apreensões aumentou mais de 22% só em 2015.
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