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TJ quer criar comarca em todos os municípios de MS

06 julho 2016 - 08h56Gesiane Medeiros

Projeto do Tribunal de Justiça, que entra em votação hoje (6), defende a criação de comarcas em todos os 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é dar condições legais para que o projeto Justiça Itinerante possa atuar em todas as cidades.

A carreta do projeto visitaria todos os 25 municípios que não possuem fóruns. Se aprovado, o projeto segue para a aprovação do Legislativo de MS para a instauração da Lei.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de MS, que não foi consultada sobre a implantação das novas comarcas, já relata para a imprensa que vê a expansão com certa preocupação, pois acredita que mesmo se tratando de um serviço itinerante, o chefe do executivo do  município irá pressionar para a criação de fóruns, e isso depende de demanda de pessoal.

O TJ por sua vez, não planeja aumentar gastos com contratação de pessoal para a vara Itinerante. Segundo divulgado pelo Correio do Estado, os juízes e servidores que atuariam no projeto seriam remanejados de outras varas da instituição.

 

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