Neste ano a Campanha teve como foco atender a população indígena. (Foto: MPMS)A 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, se encerrou nesta sexta-feira , 16, com mais de 4 mil atendimentos, sendo mais de 3 mil somente na Capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande. A iniciativa é promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e contou com o apoio do Ministério Público do Estado para ampliar o acesso da população vulnerável à documentação básica durante cinco dias.
Neste ano, a campanha trouxe orientações específicas para o atendimento de povos originários, conforme o Provimento nº 331 do TJMS. Entre as garantias está a liberdade na escolha do nome, a possibilidade de inserir referências à etnia, povo ou clã como sobrenome, além do uso da língua indígena nos registros, se solicitado. O Registre-se também facilitou a emissão de certidões mesmo na ausência da Declaração de Nascido Vivo, permitindo o uso de testemunhos ou documentos complementares, como registros de pré-natal ou vacinação. Em casos onde não foi possível comprovar o nascimento por esses meios, o caso foi encaminhado à Justiça.
A campanha também permitiu que indígenas maiores de idade fizessem a modificação do prenome e incluíssem elementos de identidade étnica no sobrenome. Essas alterações foram anotadas nos registros, preservando o nome original por segurança jurídica. Em situações que exigiram ação judicial, foi garantido o acesso gratuito à Justiça. O atendimento foi realizado com o auxílio de tradutores ou pessoas de confiança, aos indígenas que não compreendiam a língua portuguesa.
Na região de Corumbá e Ladário os atendimentos foram realizados no 2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Corumbá, no Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ladário e na Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá (URPI).
Sobre o Programa
O programa “Registre-se!” oferece serviços essenciais e documentação civil básica, como certidão de nascimento, casamento, RG, CPF, reconhecimento de paternidade, retificação de nome, atualização cadastral em programas sociais e orientação jurídica. A ação é voltada para pessoas em situação de rua, povos indígenas e privados de liberdade, que muitas vezes enfrentam barreiras para acessar seus direitos fundamentais devido à falta de documentação.
A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Aconteceu no período de 12 a 16 de maio de 2025, em todos os Estados e no Distrito Federal.
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