Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios. “Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF. Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF. “Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho. Publicidade aos grampos Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”. No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ['para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'], muito menos submetida a um contraditório mínimo.” Veja aqui a íntegra do despacho. Autoria: Agência Brasil

Geral

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

Deixe seu Comentário

Leia Também

Após renúncia de Ruso, justiça aprova registro dos outros três candidatos a prefeito de Ladário

Justiça aprova candidatura dos quatro candidatos a prefeito de Corumbá

Riedel admite que queimadas no Pantanal podem superar 2020

Mineradora abre 100 vagas para diferentes áreas em Corumbá

Depois de registrada em RS, chuva escura deve atingi Mato Grosso do Sul

Setor de serviços cresce 1,2% em julho frente a junho e renova recorde

IFMS divulga resultado dos pedidos de gratuidade da inscrição do Exame de Seleção 2025

Ação para melhorar captação no rio Paraguai vai deixar Ladário por 4 horas sem água nesta sexta

Cursos gratuitos qualificaram mais de mil produtores e trabalhadores em Corumbá

Aberta consulta pública para aprimorar linha de cuidado da população trans em MS

Mais Lidas

Educação de MS abre processo seletivo para 425 vagas em 73 municípios

Motociclista com suspeita de fratura é resgatado por aeronave no Paiaguás

Detran-MS lista situações que impedem licenciamento; setembro é mês de placas final 9

Casos confirmados de mpox sobem para nove em MS

Depois de registrada em RS, chuva escura deve atingi Mato Grosso do Sul

Setor de serviços cresce 1,2% em julho frente a junho e renova recorde

IFMS divulga resultado dos pedidos de gratuidade da inscrição do Exame de Seleção 2025

Aberta consulta pública para aprimorar linha de cuidado da população trans em MS

Ninhal de Dança abre celebrações pelos 246 anos de Corumbá