O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que foi escolhido relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, disse em entrevista à Rádio CBN nesta quarta-feira (5) que a Câmara dos Deputados deve trabalhar com isenção e que pretende se sair bem na tarefa.
"Temos que trabalhar com isenção, serenidade e responsabilidade, seguindo fielmente o que a Constituição e a consciência determinar. Pretendo me sair bem na minha tarefa", disse na entrevista.
Caberá a Zveiter analisar a admissibilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na semana passada e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva.
Questionado pela CBN sobre quando ficará pronto o relatório com a análise da denúncia, voltou a dizer que depende da definição do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sobre os procedimentos e prazos que serão adotados a partir de agora.
Zveiter afirmou ainda que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto Pacheco anunciaram que os deputados pautarão sua conduta de acordo com a Constituição e o regimento interno.
"Serão os deputados federais que darão a última palavra. Tenho certeza que as coisas vão acontecer dentro da normalidade", afirmou.
O deputado afirmou que nesta quarta-feira haverá uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça entre Pacheco e os coordenadores dos partidos para definir o procedimento que será adotado a partir de agora e que analisa o papel da Comissão de Constituição e Justiça no caso.
“Estou estudando para ver qual é o âmbito que a CCJ tem nesse caso sobre o aspecto jurídico e também sobre o viés político. Não tenho certeza absoluta ainda se compete à CCJ e, em última análise, à Câmara dos Deputados, quem vai dar a palavra final dentro do seu poder soberano sobre a aceitação ou não, se nós vamos ter que entrar no detalhe de avaliar se as provas são válidas ou não. Isso é matéria que estou estudando ainda”, explicou.
Após Zveiter apresentar o parecer dele sobre a denúncia contra Temer, a Comissão de Constituição e Justiça votará o relatório que, em seguida, será submetido à análise do plenário da Câmara.
"Eu não tenho esse problema de pressão, comigo não tem pressão. A única pressão que às vezes me causa certa perplexidade é quando vou ao médico tirar pressão para ver se estou com pressão alta ou pressão baixa", disse em entrevista coletiva na terça-feira.
A denúncia da PGR
O presidente Michel Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato de Temer, "principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade".
Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.
Após a denúncia ter sido apresentada, na semana passada, o presidente afirmou ser "vítima de infâmia de natureza política"; cobrou a apresentação de provas "robustas"; e disse que a denúncia é uma "peça de ficção" do Ministério Público.
Perfil
Formado em direito pela Universidade Gama Filho (RJ), Sergio Zveiter está no segundo mandato como deputado federal. Além do PMDB, ele já foi filiado ao PDT (2009 a 2011) e ao PSD (2011 a 2016).
Zveiter é um dos atuais vice-líderes do PMDB e é membro titular da CCJ. O parlamentar já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), conselheiro federal da OAB e secretário-geral da OAB.
O deputado também já foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rio, entre 1998 e 1999, e secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.
De acordo com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, Zveiter foi escolhido relator pelo "profundo conhecimento jurídico" e por ter posições independentes, além de ter sido presidente da OAB do Rio de Janeiro por dois mandatos.
"Dos critérios que nós levamos em conta para essa escolha, o deputado Sérgio Zveiter preencheu todos", disse.
Próximos passos
O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que apresentará a defesa do presidente nesta quarta (5) à Comissão de Constituição e Justiça.
A partir da entrega, a CCJ terá o prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia e analisar o parecer de Sergio Zveiter.
Após a apresentação do parecer, os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões do plenário antes de discutir e votar o parecer do relator.
Após análise da denúncia na CCJ, caberá ao plenário da Câmara votar a peça do Ministério Público. O parecer será aprovado se tiver o apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos).
Em seguida, se aprovado o prosseguimento da denúncia, caberá ao Supremo analisar se torna o presidente réu. Se Temer virá réu, ele será afastado do mandato por até 180 dias.
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