O ministro Ricardo Lewandowiski, do Supremo Tribunal Federal, negou o recurso extraordinário do Ministério Público Federal e mantém André Puccinelli (MDB) livre da multa de R$ 10 milhões por não aplicar 12% da receita líquida em saúde em 2013. Com a decisão, o ex-governador não vai responder por improbidade administrativa por ter deixado de aplicar R$ 374 milhões naquele ano.
O objetivo da Procuradoria Geral da República era manter o recebimento da ação por improbidade administrativa pela 4ª Vara Federal de Campo Grande. No entanto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo placar de 2 a 1, acatou pedido do emedebista e determinou o arquivamento da denúncia.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Corumbá
Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja
Incentivo
Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público
Entrevista
Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas
"Leão, amigo das crianças"
Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda
Artigo
Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história
Mudanças
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
Economia
Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023
Turismo
Bonito Convention realiza sua primeira assembleia presencial após pandemia
Oportunidade
Com mais de 13 mil inscritos; concurso público da Prefeitura tem provas no domingo, dia 21
Saúde