Menu
quinta, 26 de maio de 2022
Festival da Carne
Andorinha Institucional
Geral

Supremo manda MP fiscalizar a vacinação contra Covid de crianças e adolescentes

20 janeiro 2022 - 09h26Campo Grande News

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou ao MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e aos MPs das outras 26 unidades federativas que fiscalizem se crianças e adolescentes estão sendo vacinados contra covid-19. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (19). 

A decisão é fruto da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada em outubro de 2020 pelo partido Rede Sustentabilidade, que originalmente questionou a demora na aquisição da vacina CoronaVac. 

Em outro pedido, a legenda questionou o fato de pais que decidem não vacinar os filhos e considerou que a decisão do Ministério da Saúde de não tornar obrigatória a vacinação de menores de 18 anos contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa em seu artigo 14 a obrigatoriedade da  imunização nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, além de ferir a Constituição Federal. 

Assim, Lewandowski intimou os chefes dos MPs dos estados e do Distrito Federal para que exijam que pais vacinem seus filhos. No despacho, o ministro citou o artigo 201 do estatuto, que define como atribuição do Ministério Público zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes e acionar a Justiça visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude. 

MP local – Em nota, o MPMS informou que só irá se manifestar após o posicionamento do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União). 

A vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos em Mato Grosso do Sul começou em agosto de 2021. Já a de crianças entre 5 e 11 anos foi iniciada no último sábado (15). Como nas demais faixas etárias, não é obrigatório se imunizar, mas esses dois públicos precisam de autorização expressas de pais ou responsáveis. 

 

Maio Laranja_MPE-MS

Deixe seu Comentário

Leia Também

Informe Publicitário
Com cortes nobres e muito sabor, Festival da Carne de MS integra programação do Fasp
Lista Publicada
IFMS convoca candidatos para heteroidentificação
Novos Brigadistas
Prevenção a incêndios no Pantanal gera economia de gastos e preservação
Fiscalização
Casal é preso com 70,1 Kg de cocaína e 3,5 Kg de skunk na BR 262
Ação Conjunta
Corpo do homem que caiu no Rio é encontrado 10 m de distância do local do acidente
Economia
Adesão ao REFIS pode ser feita até 11 de julho; pagamento em cota única tem 100% de desconto
No Centro
Vereador pede recuperação de pavimento da Cabral para melhorar tráfego de veículos
Fiscalização
MPF aponta irregularidades nas pesquisas do Instituto Ranking em MS
Kadwéus
Dupla é presa com simulacro e celular roubado
Segurança Pública
Polícia Civil anuncia Unidade da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário para Corumbá

Mais Lidas

Informe Publicitário
Com cortes nobres e muito sabor, Festival da Carne de MS integra programação do Fasp
Aguardando Licitação
Até concluir licitação, estudantes do IFMS de Corumbá recebem merenda que não precisa de cozimento
Ação Conjunta
Corpo do homem que caiu no Rio é encontrado 10 m de distância do local do acidente
Segurança Pública
Polícia Civil anuncia Unidade da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário para Corumbá