Menu
sexta, 29 de março de 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Março 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Março 2024
Geral

Supremo manda MP fiscalizar a vacinação contra Covid de crianças e adolescentes

20 janeiro 2022 - 09h26Campo Grande News

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou ao MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e aos MPs das outras 26 unidades federativas que fiscalizem se crianças e adolescentes estão sendo vacinados contra covid-19. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (19). 

A decisão é fruto da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada em outubro de 2020 pelo partido Rede Sustentabilidade, que originalmente questionou a demora na aquisição da vacina CoronaVac. 

Em outro pedido, a legenda questionou o fato de pais que decidem não vacinar os filhos e considerou que a decisão do Ministério da Saúde de não tornar obrigatória a vacinação de menores de 18 anos contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa em seu artigo 14 a obrigatoriedade da  imunização nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, além de ferir a Constituição Federal. 

Assim, Lewandowski intimou os chefes dos MPs dos estados e do Distrito Federal para que exijam que pais vacinem seus filhos. No despacho, o ministro citou o artigo 201 do estatuto, que define como atribuição do Ministério Público zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes e acionar a Justiça visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude. 

MP local – Em nota, o MPMS informou que só irá se manifestar após o posicionamento do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União). 

A vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos em Mato Grosso do Sul começou em agosto de 2021. Já a de crianças entre 5 e 11 anos foi iniciada no último sábado (15). Como nas demais faixas etárias, não é obrigatório se imunizar, mas esses dois públicos precisam de autorização expressas de pais ou responsáveis. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Idoso é preso após dar tiros em propriedade rural e ameaçar de morte funcionário
Geral
Comitê Paralímpico revela valor de prêmios de medalhistas em Paris
Geral
Casos de síndrome respiratória aguda grave sobem no país
Geral
Programa Petrobras Jovem Aprendiz vai abrir mais de mil vagas
Geral
Motorista que morreu em batida com ônibus na BR-262 estava a caminho de fazenda para buscar filhos
Geral
Empresário alvo de operação contra fraudes em licitações recorre ao TJMS e tem liberdade negada
Geral
Seca baixa nível do Rio Paraguai e paralisa exportações de minério em Mato Grosso do Sul
Geral
Banco Central revisa previsão de crescimento da economia para 1,9%
Geral
Mais 154 municípios vão receber vacinas contra a dengue
Tempo
Sexta-feira amanhece com 24 graus em Corumbá
A temperatura máxima pode chegar a 33°

Mais Lidas

Oportunidade
Processo Seletivo da Fundação de Esportes de Ladário tem 18 vagas
Habitação
Programa Lote Urbanizado sorteia posição das residências em Ladário
Semana Santa
Feira livre de quinta será na rua Joaquim Wenceslau de Barros; sexta não terá feira
Acordo de Cooperação
Santa Casa irá receber 50 estagiários da Anhanguera/Unopar a partir de Abril