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Célia (esquerda) irmã de Antonio foi operada nesta quinta-feira,19, na Santa Casa de Campo Grande pelo SUS. Antônio esstá em recuperação da cirurgia. Fotos: Capital do PantanalPacientes que deixaram Ladário na madrugada de 6 de junho passado e se viram acidentados num micro ônibus fretado pela Viação Siriema, em nome da prefeitura de Ladário, estão abandonados à própria sorte. Todos foram e estão atendidos pelo SUS. Buscam medicação na ‘Farmácia Popular’ ou recorrem à comiseração de parentes e amigos. Um dos que buscavam a cirurgia da catarata perdeu seis dentes e teve deslocamento da mandíbula. A irmã passou nesta quinta-feira (19) por cirúrgica no seio da face.
Prefeitura de Ladário está preocupada apenas em eximir-se da responsabilidade. Pediu retificação da primeira versão publicada pelo ‘Capital do Pantanal’, alegando que confiou o transporte das vítimas a Campo Grande para ‘Mutirão da Catarata’ a agencia Aquidauna Passagens que, por sua vez, sublocou o contrato à Viação Siriema, e, esta à microempresa ‘Ulisses Pereira de Alencar ME’, cujo nome de fantasia é ‘Monte Sião’.
Entenda o caso
No dia 6 de julho, início deste mês; o Pantanal acordou assustado. Corria a notícia, de que na madrugada, um micro ônibus contratado à Viação Siriema, com 16 passageiros, e que partira de Ladário, pela chance de atendimento num ‘Mutirão de Catarata’, em Campo Grande, havia colhido a traseira de um caminhão na BR 262. Edgar Cardoso, dono da Siriema, confirmou que o motorista da van ,sublocada, Edinei da Silva Generoso,dormiu.
Diante da notícia, o ‘Capital do Pantanal’ saiu em campo. Primeiro confirmando com a assessoria da Prefeitura de Ladário a informação sobre possível fretamento. Foi informada pelo assessor Rodrigo Silva que, de fato, a Município havia contratado uma empresa para o transporte e que a Secretaria de Saúde tinha maiores informações.
Mais tarde, porém, mesmo não negando o transporte para os munícipes, a Prefeitura, em nome do prefeito Carlos Anibal Ruso Pedrozo pediu que a notícia fosse emendada para dizer que tinha feito uma licitação para o fretamento, vencida pela Aquidauna Passagens, e, que, por isso, não tinha responsabilidade pelo que ocorrera, sendo da licitada a responsável, se contratara a Viação Siriema, e, ainda se a Siriema subempreitara o contrato a outra empresa.
O ‘Capital do Pantanal’, democraticamente, retificou a informação do próprio assessor da prefeitura, Rodrigo Silva. Mas, suspeitou que a isenção de responsabilidade não estava correta. Por isso, consultou o jurista Ivan da Silva Pereira, ex-conselheiro da OAB e ex-assessor da confiança de Leonel Brizola, sendo um dos colaboradores na fundamentação do ato interventor do então governador do Rio em empresas de ônibus recalcitrantes no descumprimento de normas.
A consulta, feita em tese, sem citar nomes, versou apenas sobre o seguinte: - a Administração pode se isentar de responsabilidade por contratar serviço de transporte por meio de licitação? E, se a licitada repassa a prestação de serviço? A resposta veio agora: ‘O fato de licitar uma competência originária – transporte de munícipes para tratamento em outra cidade; não elide a responsabilidade civil da municipalidade, ainda que a relação de preposição seja subempreitada, ou seja, a vencedora da licitação contrate outra pessoa ou empresa, e, esta ainda outro prestador’. Lembrou o jurista que ‘A Administração é responsável pelos atos praticados por seus prepostos. Tantos quantos forem eles. Não milita contra ela qualquer excludente de responsabilidade’.
Pois então, trazendo a resposta ‘in tese’ para o caso ‘in concreto’, o ‘Capital do Pantanal’ recorreu ao local aonde os fatos tiveram início. Ao registro da ocorrência pela Polícia Rodoviária Federal, naquele 6 de julho. Consta o relato do atendimento dos policiais rodoviários Daniel Tenório e Wanderley que, às 3 horas e 2 minutos da madrugada, no KM 100 da BR-262, Campo Grande, foram ao local do acidente em que o micro ônibus procedente de Ladário havia batido na traseira de um caminhão, sendo relatado cansaço pelo motorista da van com pacientes.
Subempreitada da Siriema
O micro ônibus contratado pela Viação Siriema é da ‘Ulisses Pereira de Alencar ME’, registrada como ‘Mercedes branca, de aluguel’, ano 2013/2014, placa OOR-1059, renavan 1025556884, conduzida pelo mootorista Edinei da Silva Generoso, que batera por cansaço, ou seja, sono; na traseira do caminhão L1620, ano 2013, placa MHA 6260. Não há como excluir a responsabilidade de quem bate na traseira de outro veículo, como o transporte bancado pela Prefeitura de Ladário, sustenta a jurisprudência.
Vítima do acidente Eliésio mostra a comida do hospital e lamentar o abandono. Foto: CDPO acidente que envolveu o veículo contratado pela Siriema, em nome da Agencia Aquidauana Passagens, para atender a Prefeitura de Ladário, produziu vítimas entre aqueles que buscavam tratamento médico não prestado pela municipalidade, em Campo Grande: Arildo Ferreira Brasil, Eliana Soares Paes, João Goulard Paes, Laide Teixeira de Souza, Maximo Alexandre de Aguiar, Pascoal Romero Filho, Robson do Nascimento, Rosilene Vieira Soares, alguns com escoriações leves e stress, porém, com maior gravidade, Célia Ambrósio da Silva Ramalho, de 53 anos (com sede, stress, dores, pele quente e fratura do seio da face) atendida na Santa Casa da Capital, onde foi operada nesta quinta-feira (19); O irmão dela, Antonio Caetano da Silva, de 47 anos. Teve rosto da face quebrado. Deslocou toda a arcada dentária, porque perdeu seis dentes, inclusive um canino que saiu com raiz e tudo. Ele tirou o dente guardado na carteira para mostrar ao ‘Capital do Pantanal’; ainda Edilaine Sambrana Pereyara (escamação na face esquerda do corpo, terço proximal anterior da perna e hematomas) também medicada na Santa Casa; Ketellen Karoline Silva de Oliveira (face esquerda da cabeça orbital, hematomas), atendida na UPA Leblon; e Maria Inês Reis de Macedo Santana (com dores e hipertensão arterial) atendida na UPA Santa Mônica.
Providências da Prefeitura de Ladário
Além do pedido de exclusão de responsabilidade no texto original sobre o acidente, a Prefeitura de Ladário não enviou sequer um emissário para conhecer a situação das vítimas. Tampouco a Viação Siriema ou a Aquidauana Passagens. Os pacientes se queixam do abandono em que se encontram em Campo Grande. O assessor Rodrigo Silva indica que só quem fala sobre o caso é Josiane Braga, da secretaria de saúde de Ladário. Ela, por sua vez, diz que ainda há pacientes internados na Santa Casa, sendo assistidos pela empresa. As vítimas, no entanto, negam. Dizem que são atendidos pelo SUS, tendo de arcar com as próprias medicações. ‘Seu Antonio’ foi informado que a empresa vai orientar a buscarem socorro do seguro obrigatório (DPVAT), num encontro que se daria num shopping, mas, diz que tudo não passou de ‘conversinha’. Antonio Caetano da Silva conseguiu um orçamento por alto. Cada implante dentário pode custar R$ 3.500, e pela correção total da boca pode gastar mais de R$ 40 mil, “valores que o Dpvat não cobre”. Ele pergunta: - Uma empresa de transportes pode operar no Mato Grosso do Sul sem comprovar à Agepan um seguro maior que atenda situações assim? “Perdi seis dentes. Estou com a boca toda torta. Ainda guardo este canino”... Esta e outras perguntas sobre a deficiência da fiscalização foram encaminhadas a Airton Rodrigues da agência reguladora dos transportes, cumprindo formalidades, através de e-mail.
“Senhor A Rodrigues, Boa tarde
Sou jornalista do jornal virtual 'Capital do Pantanal', com sede física em Corumbá/MS e estou cumprindo pauta sobre acidente ocorrido a 6 de julho próximo passado, envolvendo van fretada pela prefeitura de Ladário, que transportava pacientes vindos de Lá, com a finalidade de participar de mutirão de catarata em Campo Grande/MS.
Do registro da ocorrência pela Polícia Rodoviária Federal, naquele 6 de julho, consta o relato do atendimento dos policiais rodoviários Daniel Tenório e Wanderley que, às 3 horas e 2 minutos da madrugada, no KM 100 da BR-262, Campo Grande, foram ao local do acidente em que o microônibus procedente de Ladário havia batido na traseira de um caminhão, sendo relatado cansaço pelo motorista da van que levava os pacientes.
O micro-ônibus contratado pela Viação Siriema é da ‘Ulisses Pereira de Alencar ME’, registrada como ‘Mercedes branca, de aluguel’, ano 2013/2014, placa OOR-1059, Renavan 1025556884, conduzida pelo próprio Ulisses, que batera por cansaço, ou seja, sono, na traseira do caminhão L1620, ano 2013, placa MHA 6260.
O acidente que envolveu o veículo contratado pela Siriema, em nome da Agencia Aquidauana Passagens, para atender a Prefeitura de Ladário, produziu vítimas entre aqueles que buscavam tratamento médico não prestado pela municipalidade, em Campo Grande: Arildo Ferreira Brasil, Eliana Soares Paes, João Goulard Paes, Laide Teixeira de Souza, Maximo Alexandre de Aguiar, Pascoal Romero Filho, Robson do Nascimento, Rosilene Vieira Soares, alguns com escoriações leves e stress, porém, com maior gravidade, Célia Ambrósio da Silva Ramalho (com sede, stress, dores, pele quente) atendida na Santa Casa da Capital; Edilaine Sambrana Pereyara (escamação na face esquerda do corpo, terço proximal anterior da perna e hematomas) também medicada na Santa Casa; Ketellen Karoline Silva de Oliveira (face esquerda da cabeça orbital, hematomas), atendida na UPA Leblon; e Maria Inês Reis de Macedo Santana (com dores e hipertensão arterial) atendida na UPA Santa Mônica.
O condutor do microônibus ou van teria sofrido ação do cansaço e acordou na traseira de um caminhão no KM 100 da BR-262, causando ferimentos em 16 pessoas, sendo algumas leves, atendidas em UPAS e 2 em situação mais grave, ainda internadas na Santa Casa de Campo Grande. Consta que a prefeitura de Ladário fez licitação para o transporte. A vencedora Aquidauana Passagens contratou a Viação Siriema que, por sua vez, contratou uma microempresa de Campo Grande para fazer o serviço.
Precisamos saber se: se uma prefeitura pode permitir que uma licitada para fim tão sério (transporte de pacientes) pode aceitar a participação de ‘vendedora de passagens’ no certame?
Se a subempreitada desse tipo de contrato por uma ou mais empresas é permitida, e, se a Ageplan fiscaliza esse tipo de operação?
Se essa transferência de responsabilidade pode ser feita a uma empresa de Minas Gerais?
Se essa empresa Ulisses ME, está credenciada e habilitada junto a Ageplan? Assim como a Viação Siriema, para esse tipo de transporte?
O Micro ônibus acidentado tinha seguro para cobrir os danos materiais e pessoais dos passageiros, seguro esse exigido de todas operadoras legalizadas.?
A Agepan, agência reguladora e fiscalizadora, permite essa empresa operar irregularmente?
E a PRF tem algum tipo de poder para punir a irregularidade, inclusive apreender o veículo?
A Agepan foi notificada do acidente pela PRF.? Teria de fazê-lo?
Para a prefeitura de Ladário basta dizer que “o Fundo Municipal de Saúde fornece a seus pacientes passagens para tratamento fora do domicílio (TFD). A empresa vencedora do Certame é a Aquidauana Passagens. Solicitamos à empresa as passagens e ela disponibiliza ao Fundo Municipal de Saúde, através de bilhetes ou serviços de empresas que à atende” (SIC).
Como a Siriema, a Aquidauana Passagens, a Transportes Monte Sião de Ulisses Pereira de Alencar e a Prefeitura de Ladário não prestaram qualquer apoio e nem procuraram as vítimas, e, só se preocupam em transferir responsabilidades e culpas entre sí, o pensamento dos pacientes é ingressar na Justiça, com pedido indenizatório, inclusive pelo dano moral.
Em busca de paradigmas
Maria Aparecida teve cortes nas pernas. Foto: CDPA fórmula encontrada pela Prefeitura de Ladário para o transporte de pacientes para tratamento não tem paradigma na Prefeitura de Corumbá, por exemplo. O Governo Corumbaense licita contratos apenas entre empresas que realmente desempenhem papel de transportadoras, nunca uma agência de passagens. Há 40 anos o trabalho é feito pela Empresa de Transportes Andorinha. Nunca houve um acidente a lamentar.
O ‘Capital do Pantanal’ foi então visitar a garagem principal da Andorinha, em Campo Grande. Não existe coisa igual em todo Mato Grosso do Sul. Numa área de nove mil metros quadrados há espaço para 10 boxes de inspeção para cada veículo ser vistoriado antes de rodar. A Empresa tem posto próprio da BR Distribuidora em suas instalações, onde a qualidade dos combustíveis é previamente aferida. Dispõe de lavanderia para higienizar fronhas e mantas ao fim de cada viagem. Possui maquinário para reciclagem da água. Dormitório para repouso de motoristas após 7 horas ao volante, sendo obrigatório o intervalo mínimo de 11 horas, entre uma jornada e outra, e, folga de 35 horas, a cada 6 dias. Profissionais do volante são ainda obrigados ao teste de bafômetro ao início e término de jornadas. Profissionais nem podem usar enxaguantes bucais à base de álcool.
O caso em Conclusão
No resumo irônico e trágico da situação, pacientes inscritos no mutirão para cirurgia da catarata, em Campo Grande, pediram o apoio legal da Prefeitura de Ladário para o transporte. Sofreram acidente resultante da transferência sucessiva de empresas. Motorista sublocado bateu em traseira de caminhão, com presunção de culpa. Sonolência admitida pelo transportador. Vítimas não curaram os olhos. Quase perderam a vida e não são tratados com mínima dignidade. Fotos e depoimentos não negam a situação.
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