A PEC 8/2019 tramita na Assembleia Legislativa de MS para criação da Polícia Pena Estadual. (Divulgação PMC)O prefeito Marcelo Iunes conheceu detalhes do projeto de emenda constitucional (PEC 8/2019), que atualmente tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul. O projeto traz alterações na Constituição do Estado para criar a Polícia Penal Estadual. A proposição foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (SINSAP/MS), André Santiago, durante reunião nesta segunda-feira, 03 de agosto.
Iunes também soube do pedido do SINSAP/MS para suspensão – neste período de pandemia do novo coronavírus – do prazo de validade do concurso público de 2016 da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), que é válido até março de 2021. No final de julho, o Governo do Estado nomeou para cargos efetivos 253 candidatos aprovados no concurso.
“Essas ações fazem parte da nossa campanha para buscar o maior número de apoiadores para que o Projeto de Emenda Constitucional entre em votação o mais rápido possível com a proposta de substitutivo que já apresentamos. Por isso, temos procurado as autoridades para demonstrar a importância do Policial Penal para a segurança da sociedade”, destacou André Santiago, presidente do SINSAP/MS. Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com apenas 1,7 mil agentes penitenciários. O SINSAP/MS busca trabalhar para aumentar o efetivo.
Marcelo Iunes informou ao dirigente sindical e aos demais representantes da categoria profissional que está encaminhando ofícios, ao governador Reinaldo Azambuja e ao deputado estadual Evander Vendramini, em que aponta a importância das proposições pleiteadas pelos servidores da Administração Penitenciária.
“Entendemos ser uma questão que, de alguma forma impacta, o Município de Corumbá, uma vez que aqui temos unidades da Agência Estadual do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul”, afirmou o chefe do Executivo Municipal. Iunes manifestou apoio ao pleito e disse aos representantes sindicais entender como “justas” as reivindicações. O presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Façanha, que também participou da reunião, informou que vai levar a situação para conhecimento do plenário do Legislativo Municipal.
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