Os interessados podem se cadastrar até 31 de dezembro de 2019 (Daniel Pedra)O Sesi de Mato Grosso do Sul está com inscrições abertas para credenciamento de prestadores de serviço especialistas em educação, saúde, SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e ética e responsabilidade social para ministrarem atividades educativas, como cursos e treinamentos. Também estão abertas as inscrições para credenciados da área de administração e economia para prestação de serviços de consultoria empresarial.
Os interessados podem se cadastrar até 31 de dezembro de 2019 pelo site www.sesims.com.br/credenciamento. Os contratos terão prazo determinado e os profissionais credenciados integrarão o cadastro de fornecedores do Sesi, de acordo com suas habilitações, podendo ser chamados para prestar serviços quando houver demanda.
Além disso, o credenciamento não gera para os habilitados qualquer direito de contratação e vínculo empregatício e tem como objetivo a construção de um banco de credenciados para prestação de serviços. Podem se credenciar médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, engenheiros, arquitetos com especialização em engenharia de segurança no trabalho e técnicos de segurança do trabalho como prestadores de serviços para atividades educativas, como cursos e treinamentos.
Profissionais da área de administração e economia ou áreas correlatas poderão se credenciar para prestação de serviços de consultoria empresarial por meio da realização de diagnósticos técnicos, construção e acompanhamento de planos de ação e apresentação de resultados, conforme metodologia já estabelecida pelo Sesi.
O credenciamento é aberto a pessoas jurídicas e físicas autônomas que comprovem habilitação profissional, qualificação técnica e regularidade fiscal. Profissionais ou técnicos em SST também deverão apresentar as documentações descritas nas Normas Regulamentadoras da área. Com relação aos credenciados para cursos e treinamentos, todos os interessados, independente da área técnica e profissional, passarão pelas etapas eliminatórias de análise de validação de documentação, formação didática em curso de EaD (Educação a Distância) e banca examinadora, com demonstração técnica ou aula simulada.
No caso de pessoa jurídica, é necessário anexar o certificado de inscrição ou registro profissional no Conselho Regional da Classe; ato constitutivo, contrato social em vigência e alterações e documento probatório do quadro societário ou da diretoria em exercício, todos registrados na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica), emitido no site da Receita Federal; certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, emitida no site da Receita Federal; certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual, através da Certidão Tributária, emitida pela Secretaria de Fazenda do Estado de MS; certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da Certidão de Débito, emitida pela Secretaria Municipal da Receita; CRF (Certificado de Regularidade de Situação), emitido pela Caixa Econômica Federal com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; alvará de funcionamento da empresa, bem como licença sanitária e ambiental; informar o banco, a agência e a conta corrente em nome da pessoa jurídica.
Já no caso de pessoa física, é necessário anexar cópias da cédula de identidade, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CPF, certificado de inscrição ou registro no Conselho
Regional da Classe, minicurrículo, uma referencial atestada de experiência na área de atuação, declaração ou atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que conste que o interessado está executando ou executou nos últimos três anos serviços pertinentes e compatíveis com sua formação, certidão negativa de processos criminais da Justiça Federal, certidão negativa de processos criminais da Justiça Estadual, prova de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), comprovante de conta bancária pessoa física aberta em nome do solicitante, informar o banco, a agência e a conta corrente em nome do credenciado.
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