Curso instruiu servidores nas ações relacionadas à fiscalização (Divulgação)Os servidores da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP) participaram do curso de Fiscalização Ambiental de Atividades de Impacto Local entre os dias 17 e 19 de abril, oferecida pelas Gerências de Fiscalização (GRF) e de Licenciamento Ambiental (GLA) do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
A capacitação teve como objetivos instruir e subsidiar os fiscais ambientais municipais nas ações relacionadas à fiscalização. Foram abordados tópicos sobre legislação aplicada, procedimentos adotados pelo órgão estadual e elaboração de documentos inerentes à fiscalização ambiental como pareceres técnicos, laudos de constatação, notificações e autos de infração. Também contemplou duas fiscalizações ambientais realizadas em empreendimentos do município em conjunto entre a FMAP, IMASUL e a Polícia Militar Ambiental (PMA).
O curso teve como base o Termo de Cooperação Técnica n° 03/2016, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o IMASUL, que possui, entre outras prerrogativas, a promoção de eventos, estudos e colaboração no desenvolvimento de medidas que visem ao aprimoramento constante do licenciamento e controle ambiental municipal.
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