Menu
sábado, 15 de maio de 2021
Andorinha - Maio
Andorinha - Maio
Geral

Servidora estadual vítima de violência sexual ou doméstica terá prioridade na remoção

09 abril 2021 - 09h50Portal do Governo de MS

Entrou em vigor a Lei que garante prioridade na remoção à servidora estadual vítima de violência sexual, familiar ou doméstica. O projeto, de autoria do deputado Zé Teixeira, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e a Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (09).

A Lei assegura à servidora vítima desses tipos de violência o direito de ser removida do órgão onde está trabalhando para outro local, de forma a garantir sua integridade física e psicológica. Essa medida já é prevista na Lei Maria da Penha e no Estatuto dos Servidores Civis do Estado.

A remoção poderá ocorrer entre órgãos na mesma cidade ou em municípios diferentes. O parágrafo 2º do Artigo 2º diz que “fará jus ao acesso prioritário à remoção de que trata esta Lei à servidora que tenha em seu favor medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÂNSITO
Jovem de 19 anos morre após subir em capô de carro e namorado bater em poste na Capital
GERAL
Começa a valer hoje nova política de privacidade do Whatsapp
GERAL
Detran-MS continua mutirão de renovação de CNH com EAR neste sábado
GERAL
Cuidados com a pele devem ser redobrados como inverno
ESPORTE
Final do Cariocão 2021 começa neste sábado com o clássico Fla x Flu
SAÚDE
Saúde reforça a importância dos cuidados de biossegurança
GERAL
Sorteio da Mega-Sena deste sábado tem prêmio estimado em R$ 33 milhões
GERAL
Pesquisadores alertam para riscos de crianças expostas a telas
CORONAVÍRUS
Alerta Covid: Casos confirmados e internações continuam crescendo
CULTURA
Semana Nacional de Museus terá lançamento de livros sobre Patrimônio de Corumbá

Mais Lidas

POLICIAL
Polícia Federal apreende 280 Kg cocaína na parte alta de Corumbá
VACINAÇÃO
Poliesportivo está aberto para repescagem e aplicação de segunda dose da vacina da Covid-19
ACIDENTE DE TRÂNSITO
Bombeiros socorrem vítimas de colisão de carros no Centro
OPORTUNIDADE
IEL tem 91 vagas de estágio para Campo Grande, Camapuã e Corumbá