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Seriema pode perder direito de trafegar entre Campo Grande e Corumbá

23 março 2018 - 11h06José Carlos Cataldi

Dias atrás escrevi sobre a pretensão de alguns segmentos de nossa sociedade em encontrar caminhos para a concorrência na exploração da linha entre Campo Grande Corumbá. Cheguei a mencionar que tudo precisa ser feito com inteligência e dentro da lei. Deve-se, primeiro aguardar que o Governo do Estado conclua a modelagem para o cumprimento do percurso. Depois enquadrar a proposta, como de resto, acontecem formulações civilizadas, numa sociedade legal e de bons costumes.

Mais uma vez, porém, agindo de forma irritual, a Viação Seriema insistiu em agir fora da lei. Tentou forçar a Agepam – agência que regula o transporte no Mato Grosso do Sul; através de ação judicial. Pleiteou que a Justiça forçasse a Reguladora a cumprir ato de mero posicionamento administrativo. E perdeu porque mais uma vez pediu mal.

Ao invés de buscar caminhos sérios e menos turvos, acha que vai conseguir o intento usando o trampolim político e o populismo para se sobrepor à legalidade. Mesmo caminho daquele que, orando, ofende a Deus.

A Justiça negou o pedido da empresa Seriema Transportes, tanto no que diz respeito à autorização precária para operar fora da lei, quanto a ficar irresponsavelmente liberta das inspeções e multas que vem sofrendo. Agora, o impedimento está respaldado pela assinatura do juiz Ricardo Galbiati, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Estado.

A Seriema corre o risco de perder, inclusive, a concessão para o ‘fretamento’ e ser banida do percurso, tamanha a insistência na ação marginal, colocando em risco a segurança e o bem estar dos que ainda acreditam na sua proposta dissimulada de transporte regular. O magistrado pontuou, com oportunidade e acerto, que a concessão é “ato discricionário da Administração Pública, não podendo o Poder Judiciário extrapolar a sua competência”.

Agora percebam a diferença que existe entre a Andorinha e a Seriema. Desde o ponto de vista da inspiração simbólica do nome. Segundo a Wikipédia, a Andorinha exerce papel ambiental importante ao eliminar insetos em vôo. Já a Seriema, segundo a mesma fonte, tem vínculos ancestrais com o ‘pássaro do terror’, o Tiranossauro Rex. E, no que diz respeito ao transporte, busca alcançar espaços através de atalhos complicados.

A Andorinha tem câmeras de monitoramento interno. Com  isso, desencoraja o ingresso de criminosos em seus ônibus. Não está no foco constante da Polícia Rodoviária Federal, diferentemente da Seriema, parada a cada instante para verificação e sujeita ao transbordo de passageiros.

A Seriema está em risco de perda do direito de atuar, mesmo em fretamentos, por conta das irregularidades em que é reincidente. Com tantas multas e indenizações a que está sendo penalizada, leva a autoridade a questionar a origem dos recursos de investimentos, para fazer face a tantas sanções. De onde vem tanto dinheiro? Só nos últimos 20 dias, a Siriema teve de pagar pelo transbordo de passageiros de pelo menos 2 ônibus apreendidos.

Passageiros que perdem compromissos em face do recolhimento dos ônibus têm o direito de pleitear indenização por perdas e danos e a reparação do dano moral. A passagem mais barata, a cem reais, é enganosamente vantajosa. Mormente quando se verifica falta de higienização entre uma viagem e outra, além da falta de controle de segurança à bordo, e, do dissabor da perda de tempo, negócios e compromissos.

Vale realçar que nenhuma transportadora do Estado do Mato Grosso do Sul está autorizada a se colocar acima do governo estadual para forçá-lo a apressar um ‘Plano Diretor de Transportes’, sem que a administração pública conclua o planejamento que atenda a demanda  com segurança, observando o cenário geográfico, demográfico e de infraestrutura, o que segundo a autoridade pública não pode ser decidido num passe de mágica.

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