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Sem licença, construção de estaleiro à margem do Rio Paraguai é paralisada

17 setembro 2016 - 08h53Gesiane Medeiros

Estaleiro que iniciava o funcionamento das atividade ilegalmente à margem do rio Paraguai, na região do Distrito de Porto Morrinho foi paralisada pela Polícia Militar Ambiental (PMA), durante fiscalização na trade de ontem (16). A empresa proprietária da atividade possuía apenas a licença ambiental prévia (LP), a qual autorizava apenas o local do empreendimento, no entanto, já estava realizando as obras de instalação da atividade, sem a devida licença adequada (Licença de Instalação).

As atividades foram paralisadas e a empresa, com domicílio jurídico no Rio de Janeiro (RJ) foi autuada administrativamente e multada em R$ 15.000,00. Os responsáveis pela empresa foram notificados a regularizar as atividades. Eles também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental obtida. Se condenados, poderão pegar pena de detenção de três meses a um ano de detenção.

 

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