A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) adquiriu 13 novos etilômetros que serão destinados a unidades da Polícia Militar no interior do Estado. Ao todo são R$ 184.726,72 em investimentos oriundos de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que destina para a segurança pública parte dos valores arrecadados com as multas de trânsito.
Nos próximos dias os novos equipamentos serão entregues para a Polícia Militar dos municípios de Água Clara, Anastácio, Aquidauana, Batayporã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Dourados, Inocência, Ivinhema, Jardim, Nova Andradina, Ponta Porã e Terenos.
Os etilômetros adquiridos pela Sejusp serão utilizados pela PM já nas ações programadas para este fim de ano, com o objetivo de coibir a embriaguez ao volante e, consequentemente, infrações e acidentes de trânsito. “Vai nos auxiliar muito nas operações de lei seca”, garante o tenente-coronel Nedson Veiga Lino, comandante do Batalhão da PM de Aquidauana.
Crime
Conduzir veículo sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa é considerado crime de trânsito, com previsão de recolhimento do documento de habilitação, retenção do veículo, multa de R$ 2.934,70 e prisão de 6 meses a 3 anos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Embora o condutor não seja obrigado a realizar o teste do etilômetro, os policiais ou agentes de trânsito podem lavrar auto de constatação de alcoolemia, mediante exame clínico, perícia, vídeo ou prova testemunhal que comprove a embriaguez e, nesses casos, o condutor incorre nas mesmas penalidades daquele que se submete ao teste do bafômetro.
Etilômetro
O etilômetro ou bafômetro é um aparelho que permite determinar a concentração de bebida alcoólica analisando o ar exalado dos pulmões de uma pessoa.
O teste do bafômetro funciona da seguinte maneira: a pessoa deve soprar um tubo conectado ao equipamento. Em seguida, o ar pulmonar é levado ao catalisador para que o álcool expirado reaja com o oxigênio contido ali dentro. O chip do aparelho faz o cálculo de concentração de álcool no sangue e mostra o resultado no visor.
O teste do bafômetro está previsto na Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca. A norma proíbe o consumo de álcool por qualquer motorista antes de dirigir. Ou seja, nenhuma quantidade é permitida. Por isso, o Brasil é considerado um dos países mais rígidos em relação à tolerância de álcool em condutores de veículos.
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