Dois seguranças de um supermercado em São Paulo foram condenados a dez anos e três meses de prisão, por chicotearem um garoto, que estava nu e amarrado, durante uma ocorrência de furto no local. O crime ocorreu em julho de 2019, na Vila Joaniza, em São Paulo.
A decisão foi da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi divulgada nesta terça-feira (24). Os desembargadores membros dessa turma votaram de forma unânime pela condenação.
Na Justiça de primeira instância, os réus haviam sido condenados por lesão corporal, mas não por tortura. Porém, segundo o R7, o TJ estendeu a condenação para tortura, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável.
Conforme o processo, o menor foi pego tentando furtar barras de chocolate. Ele foi detido, amarrado e despido para depois sofrer chicoteamento. A sessão de agressões foi filmada e as imagens acabaram caindo nas redes sociais.
Para a desembargadora Ivana David, relatora da apelação, depois que o adolescente foi detido, os seguranças deveriam apresentá-lo às autoridades competentes.
“Não há como negar a imposição de sofrimento moral e mental resultante da divulgação das imagens — estas a evidenciar por si sós o imenso abalo emocional causado à vítima, exposta nua e amordaçada, desbordando em muito do mero castigo e da humilhação já infligidos e resvalando no sadismo e na pedofilia, indicando-se desprezo pela condição humana”, afirma a desembargadora.
A defesa dos seguranças pedia a absolvição deles alegando falta de testemunhas presenciais. Os dois negaram que cometeram os crimes.
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