O prefeito Marcelo Iunes sancionou na última segunda-feira, 22 de novembro, a Lei 2.795, que cria o Dia Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Semana de Atuação em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Corumbá.
A proposta partiu do vereador e presidente do Poder Legislativo corumbaense, Roberto Gomes Façanha. O dia e a semana passam a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município, a serem realizados, anualmente, no dia 21 de agosto e na semana em que este se inserir.
Pela Lei, o “Dia Municipal de Conscientização dos Direitos da Pessoa com deficiência” e a “Semana de Atuação em Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência” se consistirão de uma programação oficial que contenha atividades sobre a temática do deficiente, tais como, inclusão social, educação especial, geração de oportunidades de trabalho, esporte e lazer para pessoas com deficiência, divulgação de avanços técnico-científicos e médicos.
Além disso, os órgãos da Administração Pública Municipal, na execução desta Lei, poderão contar com apoio e celebrar convênios com a Administração Federal e Estadual e com a iniciativa privada.
Façanha citou que a iniciativa visa dar maior visibilidade à causa, destacando a importância de ouvir as necessidades, demandas, anseios e garantir espaços em todos os segmentos da sociedade, sempre buscando assegurar os direitos das pessoas com deficiência.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Conferência Municipal discute propostas para consolidação do Sistema Único de Saúde
Prefeitura diz que não foi informada sobre ação da PF
Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja
Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público
Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas
Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda
Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023
