Lei foi sancionada nesta quinta-feira (14). (Divulgação/PMC)O prefeito Marcelo Iunes sancionou a Lei que institui como Política Pública Municipal o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). A Lei nº 2.836 foi publicada no DIOCORUMBÁ dessa quarta-feira, dia 14, após ser aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
Com a medida, o prefeito busca ampliar e fortalecer o trabalho de enfrentamento às drogas, principalmente no ambiente escolar. A promoção da cidadania e a disseminação da cultura da paz também são objetivos descritos na Lei Municipal, que será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
O programa será executado pela Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul em parceria com o Executivo Municipal. As atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência incluem a promoção de cursos, por policiais, para crianças, adolescentes, jovens, pais e professores, com o propósito de esclarecer as consequências da utilização das drogas lícitas e ilícitas.
A realização de aulas sistemáticas de prevenção ao uso abusivo de substâncias psicotrópicas, que causam dependência física ou psíquica, para as comunidades escolar e condominial, e a articulação com a realização de campanha em busca de parcerias para garantir a sustentabilidade, ampliação e aperfeiçoamento do programa também são focos do programa.
A Lei Municipal ainda tem como objetivos desenvolver um sistema de prevenção à violência e ao uso indevido de drogas em escolas, para crianças, adolescentes e jovens; ampliar a integração entre a Polícia Militar e a comunidade, pautada no respeito disciplina e no convívio saudável com a sociedade; e desenvolver habilidades nos operadores de segurança, no sentido de prevenir a utilização de drogas ilícitas e lícitas.
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