Menu
terça, 22 de setembro de 2020
Andorinha - Linha em Operação
Andorinha - Linha em Operação
Geral

Resolução de Secretário da Prefeitura proíbe dirigir embriagado

10 janeiro 2019 - 09h38Sylma Lima

A resolução de número 01/2019 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Corumbá, dirigida por Luciano Aguilar Rodrigues Leite, e publicada no diário oficial da Prefeitura de Corumbá do dia 09 ( quarta-feira), traz diversas obrigações para o uso de viatura da secretaria, e inclusive de “não dirigir sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos”, apesar de tal conduta ser crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive com prisão em flagrante.

A resolução regulamenta o uso de viaturas no âmbito da secretaria e justificar a resolução por “o interesse público, a natureza das atividades desempenhadas por esta Secretaria e o atendimento às demandas da população”.

Constam na resolução consta que “ Os veículos oficiais deverão ser utilizados em dias de expediente da Secretaria, mediante prévia programação. Em casos excepcionais, comprovada a necessidade do serviço, o Secretário Municipal poderá autorizar o uso de veículos fora do expediente regulamentar”.

A resolução dita regras diversas, como “controle de circulação de veículo oficial no Município ou durante a realização de viagem será feito por meio do registro no Diário de Bordo, que constará: a) Informações do veículo (veículo e placa); b) Data saída e chegada; c) Horários de saída e chegada; d) Quilometragem do veículo de saída e chegada; e) Informações do abastecimento ( NF, KM, Tipo Combustível); f) Destino; g) Usuário; h) Assinatura; e i) Ocorrências dos veículos.

Pela resolução é vedado o uso de veículo oficial: I - sem a documentação e os equipamentos, em perfeito funcionamento, exigidos no CTB e nos regulamentos próprios, em especial o velocímetro e o hodômetro; II - sem a prévia checagem dos itens de segurança do veículo; III - sem que o seu condutor esteja habilitado de acordo com as leis de trânsito; V - para o transporte de pessoas estranhas ao serviço em execução; e VI - não poderão ser objeto de empréstimo a particular ou de cessão a qualquer título a pessoa física ou jurídica de direito privado.

O servidor que não cumprir a resolução poderá ser punido. A resolução ainda dita os deveres do condutor do veículo oficial como: I - portar os documentos exigidos por lei e apresentá-los aos fiscais de trânsito e da Polícia Rodoviária, sempre que solicitado; II - não dirigir sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos; III - não conduzir pessoas estranhas ao serviço em execução; IV - não ceder a direção a terceiros; V - zelar pela limpeza, conservação e manutenção dos veículos sob sua responsabilidade, observando, em especial, os seguintes cuidados: a) calibragem dos pneus; b) nível de óleo do motor; c) nível do fluido do radiador; d) condição dos pneus, dos freios e da bateria; e) funcionamento dos faróis e faroletes e dos limpadores de para-brisa. VI - inspecionar o veículo antes de utilizá-lo e comunicar à Gerência Administrativa e Financeira qualquer falha ou defeito verificado, visando providenciar, em tempo hábil, a troca de equipamento ou o ajuste ou conserto necessário.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Punição
Multas por incêndio já são mais que o dobro das aplicadas em 2019
Comoção
Assassino da professora Nádia Sol vai a júri popular em outubro
Alerta
Chuva estará mais ácida que o normal após queimadas, dizem especialistas
Saúde
21 de setembro: Dia Mundial do Alzheimer, uma data para conscientização
242 anos
Governo relembra investimentos na infraestrutura e saúde de Corumbá
Obras
IML de Corumbá é reformado com investimento de R$ 295 mil
Atualização Covid-19
MS inicia semana com registro de 7 óbitos e 185 novos casos de Covid
Em Pauta
Técnicas de manejo de fogo são chave para combater incêndios no Pantanal
Educação
IFMS abre inscrições para cursos técnicos integrados ao ensino médio
242 anos
Ato cívico celebra aniversário da cidade e homenageia vítimas da Covid-19

Mais Lidas

World Cleanup Day 2020
Militares da Marinha retiram 1t de lixo da prainha do Porto Geral
Atenção e segurança
Marinha alerta para navegação no rio Paraguai
Nas últimas 16h
Força-tarefa combate incêndios 250 quilômetros a dentro do Pantanal
Vacinação Covid-19
Governo brasileiro confirma intenção de aderir à Covax