Menu
sexta, 07 de maio de 2021
Governo - O Estado que cresce - Maio
Geral

Relatório da reforma trabalhista chega à Comissão de Assuntos Sociais do Senado

07 junho 2017 - 10h20Agência Brasil

O texto da reforma trabalhista, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, chegou hoje (7) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A previsão agora é que o projeto, aprovado ontem (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, seja lido amanhã (8) no colegiado em uma sessão extraordinária. A intenção do governo é conseguir votar o projeto na comissão na próxima semana para que a reforma seja levada para o plenário até o final do mês.

O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs que o colegiado, cujas atribuições incluem debater projetos que tratam das relações de trabalho e condições para o exercício das profissões, realize diligências para debater os impactos da reforma junto aos trabalhadores do campo e da cidade.

Paim chegou a solicitar que as dilige ncias fossem realizadas antes da votac a o do projeto no Senado. Diante dos protestos do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou que a medida interferiria no calendário proposto pelo governo para a tramitação da reforma, ficou acordado que as diligências aconteceriam, mas sem interferir no andamento da tramitação da proposta.

Aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos

Ontem, após mais de 9 horas de reunião, a CAE aprovou na íntegra, por 14 votos favoráveis e 11 contrários, o texto do relator da reforma no Senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ferrraço apresentou um parecer em que não apresentou nenhuma alteração em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados no fim de abril. O senador rejeitou todas as mais de 200 emendas e fez apenas sugestões de vetos a temas polêmicos.

Entre as sugestões de vetos estão os artigos que tratam do chamado trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubresm, assuntos que poderiam ser regulamentados por outro projeto de lei ou medida provisória.

O projeto de reforma trabalhista altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o que possibilita a prevalência do acordado sobre o legislado, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

Depois de passar pela CAS, a matéria ainda terá de ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser apreciada pelo plenário.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
MS recebe 50,5 mil doses da Astrazeneca do Ministério da Saúde
GERAL
PMA de Corumbá recebe doação de viatura da Vale para uso na fiscalização no Pantanal
SAÚDE
Prefeitura leva atendimento médico de rotina para o Porto Esperança
POLICIAL
Jovem é preso com 483 unidades de maconha no Cristo Redentor
POLICIAL
PMA apreende mais três tigres d'água em chácara
COVID-19
Vereador reforça necessidade de imunizar trabalhadores do CAC contra a Covid
ECONOMIA
Trabalhadores nascidos em maio podem sacar auxílio emergencial
POLICIAL
PRF apreende mais de 1,5 tonelada de maconha em MS
CIDADE
Vereador solicita informações sobre estágio de projeto de reforma do antigo mercadão
SEMANA NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES
Wi-Fi Brasil leva internet a mais de 13 mil pontos remotos do país

Mais Lidas

POLICIAL
Jovem é preso com 483 unidades de maconha no Cristo Redentor
OPERAÇÃO PF
PF deflagra Operação Grão Branco de combate ao tráfico internacional de drogas
TRÁFICO DE DROGAS
PRF apreende 494 Kg de maconha e 7 Kg de skunk na BR-262
GERAL
PMA de Corumbá recebe doação de viatura da Vale para uso na fiscalização no Pantanal