Menu
sábado, 23 de janeiro de 2021
Andorinha Janeiro/Fevereiro
Andorinha Janeiro/Fevereiro Mobile
Geral

Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor

01 junho 2019 - 09h24Agência Brasil

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.

O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Chuva acima da média histórica desabriga famílias
SAÚDE
Em quatro dias, mais de 11 mil pessoas foram vacinadas contra Covid-19 em Mato Grosso do Sul
COVID-19
Mais de 30 mortes por coronavírus são registradas em apenas um dia no Estado
Denúncia
Mato, esgoto estourado e lixo tomam conta de Ladário
UTILIDADE PÚBLICA
Sanesul informa que poderá faltar água no bairro Jardim Aeroporto e imediações
Meio Ambiente
Em liberdade e monitorada: onça resgatada em incêndio do Pantanal é devolvida à natureza
POLICIAL
PM prende homem com mandado de prisão após ocorrência de furto de moto no Cristo Redentor
PRORROGADO TOQUE DE RECOLHER
Toque de recolher é prorrogado em Mato Grosso do Sul
EDUCAÇÃO
Enem 2020 tem novidades em acessibilidade
ESQUEMA DE COMBUSTÍVEL
PRF flagra esquema de furto de combustíveis e condutor entregou óleo diesel em Corumbá

Mais Lidas

OPORTUNIDADE
Senai de Corumbá está com vagas abertas para cinco cursos técnicos presenciais e EAD
GERAL
Índios guatós comemoram chegada de internet em aldeia no Pantanal
GERAL
Desconto em cursos do Senac Corumbá vai até o dia 31 de janeiro
MEIO AMBIENTE
Serviço Geológico do Brasil divulga prognóstico para cheia na bacia do rio Paraguai