Reunião onde foram apresentados os dados sobre o desmatamento na Bacia do Alto Paraguai. (Anderson Viegas/G1 MS)A região da Bacia do Alto Paraguai (BAP), onde nascem os rios do Pantanal, tem 90.172 mil hectares de vegetação desmatados. É o que aponta levantamento do programa de Detecção de Desmatamento Ilegal de Vegetação Nativa (DNA Ambiental), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), divulgado nesta sexta-feira (11).
Segundo o MP, a área desmatada na região foi mapeada com o uso de imagens de satélite e visitas a campo por meio da operação Cervo do Pantanal, realizada entre 2013 e 2015. O promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do órgão, Luciano Furtado Loubet, explica que o trabalho indicou 1.327 polígonos de desmatamento.
Entretanto, ele fez a ressalva que os dados do MP ainda não foram cruzados com informações do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para identificar se essa retirada de vegetação foi autorizada ou não pelo órgão ambiental.
Loubet explica que na próxima etapa do trabalho será feita essa checagem e se confirmadas extrações ilegais serão acionadas as promotorias dos municípios onde elas ocorreram, a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o próprio Imasul.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, diz que é preciso aguardar o cruzamento de informações para analisar a questão do desmatamento na região. No entanto, acredita que a maior parte das supressões de vegetação tenha sido legal.
“Havia uma grande demanda reprimida de pedidos de licenciamento para a retirada de vegetação, que acabou sendo atendida justamente neste período da coleta de dados. Então acho que boa parte tenha sido legal. Além disso, a legislação ambiental do estado estipula que para a supressão em áreas maiores, com mil hectares ou mais, é preciso que ocorra uma audiência pública no município e que seja elaborado um estudo de impactos ambientais e um relatório de impactos ambientais (EIA/Rima), o que dificulta grandes desmatamentos”, diz o secretário.
Verruck anunciou, entretanto, como uma medida para aprimorar a legislação sobre o assunto, uma alteração na regulamentação para a retirada de árvores isoladas. “Antes bastava o interessado fazer o comunicado ao Imasul e já obtinha automaticamente a autorização. Isso possibilitou que alguns burlassem a legislação. Agora, com a mudança, o interessado fará também voluntariamente a comunicação, mas o procedimento deverá ter um estudo ambiental e o pedido passará por uma análise antes de ser autorizado”, detalha, completando que a resolução com a medida foi assinada nesta sexta-feira e deverá ser publicada no dia 16, no Diário Oficial do estado.
Outra ação do MP
Com o mapeamento da situação da Bacia do Alto Paraguai feito pelo programa DNA Ambiental, o MP poderá, conforme o promotor Loubet implementar na região, possivelmente a partir do primeiro do próximo ano, outro programa da área, o SOS Rios, que é voltado para a recuperação de área degradadas e adequação das propriedades a legislação ambiental.
Uma das iniciativas do SOS Rios que já está em curso, conforme o MP, é o projeto Rio Aquidauana, que está localizado na Bacia Hidrografia do Rio Paraguai, no Pantanal. O promotor aponta que foi feito um levantamento nos 687 quilômetros da extensão do rio, o que abrange uma área de 588.544 hectares, e que identificou que foram desmatados na região ilegalmente e devem ser recompostos 31.065 hectares, sendo que deste total 9.643 hectares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e 21.522 hectares em áreas de Reserva Legal (RL).
Com os dois programas, que são implementados no MP por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caoma), o promotor explica que o órgão deixa de ter apenas uma ação reativa, em que aguardava denúncias ou era informado sobre irregularidades, para adotar uma postura pró-ativa. “Com o DNA Ambiental mapeamos a situação e como SOS Rios atuamos, com a instauração de inquéritos civis e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's), para promover a recuperação das áreas degradadas”.
O mapeamento das áreas desmatadas que estava sendo feito a cada dois anos , conforme o promotor deverá passar a ser realizado anualmente.
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