O valor efetivamente negociado foi de R$ 39,9 milhões, segundo o Ministério da Fazenda. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)Em Mato Grosso do Sul, 47,5 mil pessoas foram beneficiadas com as renegociações pelo Desenrola Brasil. O montante total das dívidas chega a R$ 252,4 milhões aqui no Estado, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.
Foram 103,5 mil contratos negociados de pessoas que têm dívidas de até R$ 20 mil ou inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). Com os descontos do Desenrola, o valor efetivamente negociado foi de R$ 39,9 milhões, sendo que o valor negociado à vista foi de R$ 6 milhões e o parcelado R$ 33,8 milhões.
Campo Grande está entre as dez cidades que mais efetivaram negociações, com 28,2 mil pessoas beneficiadas. O valor da dívida na Capital é de R$ 132,4 milhões, sendo que o valor negociado foi de R$ 20,6 milhões. Foram R$ 2,9 milhões à vista e R$ 17,6 milhões parcelado.
No Brasil, o programa beneficiou 15,06 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53,07 bilhões em dívidas. O valor negociado corresponde a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Os inadimplentes que negociarem as dívidas pelo Desenrola Brasil têm acesso a descontos de 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido.
Além disso, os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
Não foi prorrogado
Apesar da publicação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que altera a Lei n° 14.690, de 3 de outubro de 2023, mostrar a prorrogação do Desenrola Brasil (Faixa 1) por mais 60 dias, o Ministério da Fazenda esclarece que não significa prazo estendido.
Segundo a pasta, a decisão é um procedimento padrão. "A prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”.
Inicialmente, as negociações acabariam em dezembro do ano passado, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março de 2024. Depois, o Governo Federal estendeu para o dia 20 de maio de 2024.
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