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PSB-MS terá direito a 10 minutos por semestre na propaganda eleitoral gratuita de 2024

21 novembro 2023 - 08h41Gesiane Sousa

A propaganda eleitoral gratuita, nos veículos de comunicação de massa, inicia já no primeiro semestre de 2024, ano em que se disputa as Eleições Municipais. O Partido Socialista Brasileiro em Mato Grosso do Sul (PSB-MS), sigla do ex-prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, terá direito a 10 minutos por semestre para inserções de 30 segundos cada uma, totalizando 20 inserções.

O confirmação do tempo disponível para o partido foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), nesta segunda-feira (20). Pelas regras da lei eleitoral, a divisão do tempo entre os partidos foi feita conforme o desempenho de cada legenda nas eleições gerais realizadas em 2022, quando o PSB conseguiu eleger entre 10 e 20 deputados federais. 

A atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2024 consta da Portaria TSE nº 845, de 25 de outubro de 2023. A norma tem como base a verificação da cláusula de desempenho prevista no inciso II do parágrafo único do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, entre outros critérios.


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