Menu
quinta, 22 de abril de 2021
Andorinha Abril
Andorinha Abril
Geral

Promotores constatam irregularidades e recomendam Secretária de Educação da Capital a conferir entrega de merenda escolar

21 fevereiro 2019 - 08h09Sylma Lima

A visita do Prefeito não foi bem recebida pelos servidores da saúde da Capital, que, através do Presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Campo Grande ( SISEM) Marcos Tabosa, questionou a forma de abordagem do Prefeito e a tentativa de jogar a culpa pela ineficiência da Administração do Prefeito Trad aos servidores. Tabosa disse em entrevista a rádio CBN ao jornalista Otávio Neto, que nas Unidades de Saúde não tem computadores, material, falta comida aos pacientes e condições mínimas para trabalhar, sem internet, e ainda acrescentou que Trad não cumpre normas legais de repasse de recursos do Estado ao Município para os agentes comunitários de saúde, e planejam manifestação na frente do Paço Municipal em protesto contra o Prefeito.

Agora para piorar a situação, a Promotoria da Capital por meio dos Promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, baixou recomendação ao Prefeito Marcos Trad e a Secretária Municipal de Saúde, para que fiscalizem a entrega de merenda escolar aos alunos da Capital, diante da irregularidades constatadas.

Na justificativa, o Promotor diz que houve “encaminhamento de vistorias feitas pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE nas escolas e centros de educação infantil municipais, onde foram constatadas irregularidades”, e ainda “ Considerando os Relatórios de Vistoria referentes à E.M. Celina Martins Jallad e à E.M. Professor José de Souza, onde foi constatada entrega a menor de hortifrútis, em quantidade inferior à nota/guia de entrega, denotando deficiência do sistema de controle do recebimento”.

Acrescenta ainda que “ A Controladoria-Geral da União, através do 1º Ciclo do Programa de Fiscalização dos Entes Federativos, produziu o Relatório de Fiscalização por Sorteio de Municípios – Campo Grande/MS, momento em que verificou a existência de diversas irregularidades no Conselho Municipal de Alimentação Escolar, relacionados à falta de estrutura e pessoal”.

Por fim, recomenda o Promotor:

“I – Regulamente as obrigações funcionais quanto aos servidores incumbidos de fiscalizar o recebimento da merenda escolar nas unidades, explicitando ser dever a conferência de qualidade e quantidade, inclusive de certificar a pesagem, notadamente dos hortifrútis; II – Elabore termo de recebimento/controle dos hortifrútis com campo específico para constar a pesagem realizada no momento da entrega e na presença do servidor/fiscal, cuja informação/peso deverá ser atestada/assinada pelo mesmo2 ; III – Notifique os fornecedores sobre a indispensabilidade da pesagem do alimento, no momento da entrega e na presença do servidor responsável, sob pena de configurar infração; IV – Realize fiscalização periódica sobre o cumprimento desta medida preventiva acima referida e também sobre a qualidade da merenda escolar, informando estas Promotorias de Justiça sobre eventual descumprimento ou irregularidade constatada; V – Garanta estrutura e condições necessárias e adequadas, como local, equipamentos de informática, transporte e recursos humanos, para o eficiente funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE; VI – Notifique o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE antes da realização de qualquer licitação para aquisição de merenda, garantindo a participação do Conselho em todas as fases da seleção, a fim de um efetivo controle social preconizado pela Lei; Ainda, para informar a este órgão sobre o acatamento da presente recomendação, e comprovar a efetivação das medidas, no prazo de 15 dias úteis. Encaminhe-se o teor deste expediente ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE e à Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUSTIÇA
181 é ferramenta para denuncia anônima em Mato Grosso do Sul
EDUCAÇÃO
Reforma de escolas municipais é solicitada por vereador durante sessão da Câmara
ESPORTE
Vereador sugere transformar o Marina Gattass em espaço para esportes radicais
LÍNGUA DE SINAIS
Projeto de Lei obriga instituições a disponibilizar intérpretes de Libras na cidade
ECONOMIA
Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto
COVID-19
Polícia investiga empresa por fraude em oferta de vacina
CIDADE
Prefeito decreta luto oficial de três dias pelo falecimento de Dom Martinez
POLICIAL
PM de Corumbá prende foragido da justiça e apreende arma branca
POLICIAL
Homem é preso por porte de drogas no bairro Popular Nova
TEMPO
Massa de ar frio pode mudar o clima em Mato Grosso do Sul nos próximos dias

Mais Lidas

POLÍTICA
Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais
MUDANÇAS NO CTB
Nova Lei abranda infração para motociclistas sem viseira ou óculos de proteção
GERAL
Vereador solicita recuperação da 21 de Setembro, após intervenções da Sanesul
SEGURANÇA
Tiradentes: no dia do patrono das polícias, Governo destaca investimentos na segurança