O Prefeito da Capital Marcos Trad ( PSD) vem enfrentando dificuldades na administração, inclusive recentemente o mesmo foi de surpresa em 04 Unidades de Saúde verificar o atendimento, atrasos e reclamações. (Prefeitura de Campo Grande)A visita do Prefeito não foi bem recebida pelos servidores da saúde da Capital, que, através do Presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Campo Grande ( SISEM) Marcos Tabosa, questionou a forma de abordagem do Prefeito e a tentativa de jogar a culpa pela ineficiência da Administração do Prefeito Trad aos servidores. Tabosa disse em entrevista a rádio CBN ao jornalista Otávio Neto, que nas Unidades de Saúde não tem computadores, material, falta comida aos pacientes e condições mínimas para trabalhar, sem internet, e ainda acrescentou que Trad não cumpre normas legais de repasse de recursos do Estado ao Município para os agentes comunitários de saúde, e planejam manifestação na frente do Paço Municipal em protesto contra o Prefeito.
Agora para piorar a situação, a Promotoria da Capital por meio dos Promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, baixou recomendação ao Prefeito Marcos Trad e a Secretária Municipal de Saúde, para que fiscalizem a entrega de merenda escolar aos alunos da Capital, diante da irregularidades constatadas.
Na justificativa, o Promotor diz que houve “encaminhamento de vistorias feitas pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE nas escolas e centros de educação infantil municipais, onde foram constatadas irregularidades”, e ainda “ Considerando os Relatórios de Vistoria referentes à E.M. Celina Martins Jallad e à E.M. Professor José de Souza, onde foi constatada entrega a menor de hortifrútis, em quantidade inferior à nota/guia de entrega, denotando deficiência do sistema de controle do recebimento”.
Acrescenta ainda que “ A Controladoria-Geral da União, através do 1º Ciclo do Programa de Fiscalização dos Entes Federativos, produziu o Relatório de Fiscalização por Sorteio de Municípios – Campo Grande/MS, momento em que verificou a existência de diversas irregularidades no Conselho Municipal de Alimentação Escolar, relacionados à falta de estrutura e pessoal”.
Por fim, recomenda o Promotor:
“I – Regulamente as obrigações funcionais quanto aos servidores incumbidos de fiscalizar o recebimento da merenda escolar nas unidades, explicitando ser dever a conferência de qualidade e quantidade, inclusive de certificar a pesagem, notadamente dos hortifrútis; II – Elabore termo de recebimento/controle dos hortifrútis com campo específico para constar a pesagem realizada no momento da entrega e na presença do servidor/fiscal, cuja informação/peso deverá ser atestada/assinada pelo mesmo2 ; III – Notifique os fornecedores sobre a indispensabilidade da pesagem do alimento, no momento da entrega e na presença do servidor responsável, sob pena de configurar infração; IV – Realize fiscalização periódica sobre o cumprimento desta medida preventiva acima referida e também sobre a qualidade da merenda escolar, informando estas Promotorias de Justiça sobre eventual descumprimento ou irregularidade constatada; V – Garanta estrutura e condições necessárias e adequadas, como local, equipamentos de informática, transporte e recursos humanos, para o eficiente funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE; VI – Notifique o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE antes da realização de qualquer licitação para aquisição de merenda, garantindo a participação do Conselho em todas as fases da seleção, a fim de um efetivo controle social preconizado pela Lei; Ainda, para informar a este órgão sobre o acatamento da presente recomendação, e comprovar a efetivação das medidas, no prazo de 15 dias úteis. Encaminhe-se o teor deste expediente ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE e à Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem é multado em R$ 4.842 pela pesca ilegal de Dourados no rio Paraguai
Processo seletivo abre 24 vagas para o HRMS
TJMS lança ferramenta para devolver R$ 314 milhões à população
Lei estadual: número de série de bicicleta deve constar no documento fiscal na hora da compra
Fundo Municipal da Criança destina R$ 87 mil a dois projetos sociais de Ladário
Vereador denuncia vandalismo nos brinquedos do Jardim da Independência
Prefeito empossa 31 aprovados em concurso público da Rede Municipal de Educação
Prefeitura divulga relação dos locais de realização das provas do concurso da Guarda Municipal
As provas serão realizadas no próximo domingo, dia 21, no perÃodo vespertino
Menor de idade é flagrada com droga presa ao corpo e escondida na bagagem
