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Projeto de Lei responsabiliza donos pela remoção das fezes de animais

21 março 2019 - 11h45Câmara de Corumbá

Os usuários dos parques, praças e logradouros públicos que frequentarem estes locais com animais de estimação, serão responsáveis pela limpeza, remoção e destinação adequada das fezes geradas por seus animais.

É o que prevê um Projeto de Lei de autoria do vereador Ubiratan Canhete de Campos (Bira) que está em tramitação na Câmara Municipal de Corumbá, como forma de manter as praças, parques e logradouros públicos limpos.

A proposta foi apresentada esta semana e Bira destacou ainda que a medida visa também evitar transmissão de doenças como Adenovírus, Parvovírus, Giárdia, Tênia, E. coli (Escherichia coli), entre outras transmissíveis através das fezes, tanto a outros animais quanto aos humanos.

O Projeto de Lei prevê que os infratores serão advertidos verbalmente, ou notificados por escrito. Em casos de desobediência, serão autuados com multa pecuniária de R$ 150,00, independente de outras sanções previstas em outras normas legais.

A aplicação da multa deverá ser feita pelos Fiscais de Postura do Município, pelos integrantes da Guarda Municipal, como também pelos servidores do Centro de Controle de Zoonoses, cujo setor receberá os recursos provenientes da aplicação dessas multas.

Infraestrutura

Por outro lado, Bira solicitou ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, a recuperação da Rua Luiz Feitosa Rodrigues, na esquina da Alameda 5, no Bairro Guanã II. Segundo o vereador, a via se encontra em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos.

Também para atender a comunidade da parte alta da cidade, o vereador solicitou à mesma pasta, a recuperação da Rua José Fragelli, no trecho compreendido entre as ruas Agostinho Mônaco e João Bosco da Mota, no Bairro Cristo Redentor. “É um trecho que, em virtude das chuvas que caíram no início do ano, está intransitável, dificultando até tráfego de pedestres”, justificou.

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