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Projeto de Lei reforça campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

05 maio 2021 - 10h25ASCOM

As ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser reforçadas em Corumbá a partir da aprovação de um Projeto de Lei que obriga a fixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais, sites e agências de turismo, hotéis, barco-hotéis, motéis, casas noturnas e similares, como forma de divulgar o serviço de Disque Denúncia e informações referentes aos crimes de abuso, exploração sexual e de pedofilia.

O Projeto de Lei foi apresentado na sessão de ontem, terça-feira, 04, do Poder Legislativo corumbaense, pela vereadora Raquel Bryk, para garantir o fortalecimento da ferramenta da denúncia, incentivar o registro da denúncia e sensibilizar a sociedade em geral sobre a importância da participação de todos os setores no combate aos crimes de abuso e exploração sexual e o crime de pedofilia, praticados contra Crianças e Adolescentes.

A proposta da vereadora é que os estabelecimentos especificados na Lei deverão afixar cartazes contendo o seguinte teor: “ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO CRIMES. DENUNCIE! DISQUE 100.” ou “SUBMETER CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME E DÁ CADEIA”.

Raquel lembrou que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, e que a proposta apresentada, reforça ainda mais as ações de proteção às crianças e adolescentes em Corumbá.

Pelo Projeto de Lei apresentado, entende-se por estabelecimentos comerciais as empresas ou locais que ofereçam brinquedos mecânicos e eletrônicos (fliperamas, máquinas eletrônicas, similares); empresas de serviços de alimentação para eventos e recepções (buffet infantil, casas de festas e congêneres); empresas ou locais que ofereçam brinquedos e artigos recreativos; playground, locais de diversão e temáticos para o público resguardado na presente lei.

O Projeto de Lei, conforme Raquel Bryk, vai assegurar a publicidade de números de telefones de Disque Denúncia (nacional e local) de crimes de abuso e exploração sexual e de pedofilia praticados contra crianças e adolescentes, por meio de cartazes informativos afixados em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de órgãos competentes, fiscalizar o cumprimento da Lei. Qualquer pessoa poderá denunciar aos órgãos competentes o descumprimento das normas estabelecidas e o descumprimento da obrigação sujeitará o infrator a penalidades como advertência, multa, e até fechamento do local até o cumprimento da lei. Prevê ainda que os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias para adaptação.

“A aprovação desse Projeto de Lei somará aos anseios da campanha nacional Maio Laranja, promovida anualmente pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que objetiva estimular a realização de ações para conscientizar, prevenir, orientar e combater a violência sexual, defendendo os direitos da criança e do adolescente”, destacou, pedindo apoio dos demais vereadores corumbaenses para aprovação da matéria.

NUMEROS ALARMANTES

Maio é um mês importante para atrair a atenção da sociedade para uma reflexão e conscientização sobre a gravidade da violência sexual sofrida pelas crianças e adolescentes, seja por abuso ou por exploração. De acordo com o Ministério da Saúde, pelo menos 20 crianças de zero a nove anos de idade, são atendidas diariamente nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), após terem sido vítimas de violência sexual.

“Os números são alarmantes, mas, infelizmente é bem provável que muitos abusos e violências sexuais praticadas contra crianças e adolescentes, sequer sejam notificados ou denunciados”, citou a vereadora em sua justificativa.

Ela destacou que “é preciso tirar esse tema da invisibilidade, informando, sensibilizando e convocando toda a sociedade a participar dessa luta pelo combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Por isso, é tão importante a fixação de cartazes de avisos sobre o Disque Denuncia nos mais variados locais onde as crianças e adolescentes possam frequentar ou ter acesso, para que não só elas, mas os pais e/ou responsáveis, família e a sociedade em geral, tenham consciência sobre esses crimes e sobre a importância desses canais de denúncia disponíveis”.

As denúncias podem ser feitas na delegacia especializada ou delegacias comuns, no Conselho Tutelar, no Disque Denúncia nacional ou local, na Polícia Militar, na Polícia Federal ou na Polícia Rodoviária. O Disque Denúncia Nacional, mais conhecido como Disque 100, é subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. A ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados.

 

 

 

 

 

 

 

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