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Projeto de Lei prevê desconto no IPTU para imóveis com sistema de energia solar

18 março 2019 - 10h02Câmara Municipal de Corumbá

Está em tramitação na Câmara de Corumbá, um Projeto de Lei que prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que possuam painéis de geração de energia solar. A proposta foi apresentada pelo vereador Chicão Vianna como forma de incentivar a utilização de uma tecnologia cada vez mais desenvolvida de geração de energia solar para imóveis residenciais, comerciais e industriais, mesmo que em pequena escala.

A proposta, denominada de IPTU Solar, conforme o vereador, prevê que os imóveis beneficiados com o desconto deverão gerar energia através dos painéis, bem como consumir de forma cotidiana, reduzindo o consumo da energia elétrica tradicional, auxiliando a sustentabilidade urbana.

Ele comenta que a energia solar se tornará viável economicamente apenas com a cooperação entre setores públicos e privados, que é justamente um dos objetivos do programa IPTU Solar.

O Projeto de Lei prevê que o crédito será concedido a partir da efetiva instalação de painéis de energia solar e de seu devido consumo em imóveis, verificados pelo Poder Executivo que definirá, por meio de uma tabela própria, a conversão do valor médio economizado no consumo de energia elétrica em valores de desconto no IPTU.

Prevê ainda cadastro do contribuinte em sistema virtual do IPTU Solar, no site da Prefeitura Municipal de Corumbá e, após a verificação do Poder Executivo acerca da devida instalação das placas de energia solar e do início do consumo da energia gerada, será lançado em seu cadastro o valor referente à economia em energia elétrica e o consequente acúmulo de créditos quanto a descontos no IPTU.

Além de contribuir para preservação do meio ambiente, Chicão cita que a energia solar é considerada uma fonte de energia renovável e inesgotável. “Ao contrário dos combustíveis fósseis, o processo de geração de energia elétrica a partir da energia solar não emite dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio e dióxido de carbono, todos gases poluentes com efeitos nocivos à saúde humana”, reforça.

Lembra ainda que a energia solar também se mostra vantajosa em comparação a outras fontes renováveis, como a hidráulica, pois requer áreas menos extensas do que hidrelétricas.

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