A aprovação da Lei considerada um Marco na Gestão Escolar teve casa cheia. (Divulgação)A partir de 2022, as unidades da Rede Municipal de Ensino de Corumbá (REME) terão maior agilidade para promoverem pequenos reparos, limpeza, entre outras ações, importantes para o andamento do cotidiano escolar. O Projeto de Lei que regulamenta o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), foi aprovado por unanimidade na noite de ontem, terça-feira, 23 de novembro, pelo Poder Legislativo, onde tramitou em regime de urgência após ser encaminhado pelo prefeito Marcelo Iunes.
Com a aprovação integral do texto, os diretores das escolas e centros e educação infantil passarão a gerir recurso que poderá ser utilizado ao longo do ano em demandas específicas contempladas na Lei, como manutenção e reparos de suas estruturas física, hidráulica, elétrica, bem como pequenas reformas; conservação preventiva e corretiva das Unidades; limpeza da área escolar.
Terão também maior agilidade para cobertura de despesas contábeis e de registros oficiais; aquisição de materiais de consumo e permanentes; instalação e manutenção de ares-condicionados e demais equipamentos; aquisição de materiais de limpeza e higiene e de biossegurança, além de instalação e manutenção de equipamentos de segurança patrimonial.
Casa Cheia
A aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo e que deverá ser sancionado nas próximas horas, foi acompanhada por um bom número de pessoas, entre diretores, professores de escolas, que lotaram o plenário da Câmara.
“A gente geralmente vê os professores, os alunos, a APM (Associação de Pais e Mestres) fazendo promoção, tirando dinheiro do bolso para pagar despesas pequenas nas escolas que, antes, tinham suprimento de fundos que pagavam essas despesas. Às vezes, a escola fica parada por um pequeno item que falta. Nós nos debruçamos sobre esse Projeto de Lei, estudamos e sabemos da sua importância”, declarou o vereador Roberto Façanha, presidente da Câmara de Corumbá, durante a sessão.
Outros vereadores também elogiaram a proposta encaminhada pelo Executivo. “Se trata de um programa que vem para desburocratizar. Vai ser um avanço para a educação”, observou Manoel Rodrigues. “Vem ao encontro do que já acontece na União e no Estado, e vai atender as necessidades das escola”, destacou Elinho.
Outro que elogiou foi Chicão Vianna: “vem para solucionar os problemas mais rápido, e isso é de extrema importância”. Bira ressaltou que o sistema já “está dando certo nas escolas estaduais”, mas que é preciso “zelar, ter responsabilidade para com o dinheiro público”. Raquel Bryk e Allex Dellas também se pronunciaram. A vereadora observou que “o programa vem para sanar os pequenos problemas das escolas”, enquanto Allex enalteceu o trabalho de todos os vereadores que, dessa forma, “estão permitindo desburocratizar o sistema”.
Marco na Gestão Escolar
De acordo com o secretário municipal de Educação, Genilson Canavarro de Abreu, a implantação do PDDEM é um marco na gestão escolar de Corumbá. “Sabemos que o processo para essas ações é bastante burocrático e passa por várias etapas que consomem tempo e, por vezes, agravando a situação instalada. A lei traz uma possibilidade mais célere, viável e legal para resolver demandas que se apresentam no dia a dia das escolas”, comentou.
Pelo texto da lei, os repasses às escolas acontecerão através das suas respectivas Associações de Pais e Mestres em uma parcela anual, preferencialmente. Os valores variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil, conforme a tipologia das unidades escolares que é definida, entre outros critérios, por números de turma, alunos e turnos.
Com relação às prestações de contas, o texto estabelece que deverão observar a legislação pertinente às compras públicas e serem apresentadas à Secretaria Municipal de Educação até primeiro dia útil do mês de dezembro, do ano que a Unidade Escolar receber os recursos.
Ao todo, a REME possui 41 unidades, entre escolas e centros de educação infantil, que atendem um público de cerca de 15 mil estudantes, em áreas urbana, rural e região das águas. (Com informações da Assessoria da Secretaria de Educação)
Deixe seu Comentário
Leia Também
Conferência Municipal discute propostas para consolidação do Sistema Único de Saúde
Prefeitura diz que não foi informada sobre ação da PF
Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja
Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público
Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas
Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda
Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
Rendimento domiciliar do brasileiro chegou a R$ 1.848 em 2023
