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Professor aprovado em concurso entra na Justiça para ser chamado para trabalhar

19 novembro 2018 - 08h35Sylma Lima

Depois de ser aprovado no concurso público da Prefeitura Municipal Corumbá para o cargo de Professor de Língua Portuguesa e Espanhol, Rosman Aparecido Leite teve que procurar a Justiça para ser chamado para trabalhar, já que o prefeito de Corumbá Marcelo Iunes ( PSDB) não convocou para a posse e exercício do cargo.

Rosman alega que foi aprovado no concurso público para função de Professor de Língua Portuguesa e Espanhol, sendo aprovado na 20º colocação, conforme publicação no Diário Oficial nº 1454, de 25.06.2018, com carga horária de 20 horas e salário de R$ 1.757,16. O concurso tem validade de 02 anos podendo ser prorrogado por igual período. No edital havia penas 01 vaga para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva.

Questiona o candidato que a Prefeitura fez um processo seletivo simplificado para cadastramento de professores temporários e estaria utilizando a contratação temporária de forma irregular, e que deveria obedecer o concurso público e convocar os aprovados e não contratar professores temporários, que é exceção à regra.

Na decisão judicial, o juiz substituto André Luiz Monteiro da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, disse que o concurso público é a regra delineada no ordenamento jurídico pátrio, sendo a exceção a contratação temporária sem concurso. No entanto, em sede de medida liminar, o juiz deferiu somente parcialmente o Mandado de Segurança impetrado por Rosman e determinou à reserva de vaga do professor, bem como a notificação do prefeito sobre a decisão e ciência ao Ministério Público.

Na decisão judicial, o juiz deixa claro que o alegado “direito líquido e certo” será verificado no mérito de forma definitivo da sentença final. A advogada que cuida deste caso, também está representando em favor de outras pessoas que passaram em concurso público da Prefeitura de Corumbá, realizado em Março deste ano. Lorine Vieira entrando nesta segunda,19, com recurso direto no proceso e sendo mantida a decisão irá recorrer no TJ, "  para que meu cliente tome posse imediata tendo em vista o recesso forense" .

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