O ato aconteceu nesta segunda-feira (Divulgação)Manifestação contra o possível fim da Justiça do Trabalho, realizada na tarde desta segunda-feira (21) em Campo Grande, contou com o apoio de procuradores do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), advogados e magistrados. Munido de faixas e folhetos entregues às pessoas que passavam pelo Fórum Senador Ramez Tabet, o grupo buscou desconstruir mitos e acentuar verdades sobre a Justiça do Trabalho, mostrando avanços já alcançados e notórios retrocessos na defesa de direitos sociais caso essa modalidade seja extinta.
"Esse ato serve como alerta a milhões de brasileiros que podem ficar sem uma proteção mínima, pois a morosidade do processo, que é mais acentuada em outros ramos do Judiciário, não traz paz social. Tanto empregado quanto empregador perdem", observou o procurador-chefe do MPT-MS Leontino Ferreira de Lima Junior, presente ao evento.
Segundo dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho, em 2017, foram julgados em torno de 4,3 milhões de processos, que correspondem a 99,4% do volume recebido naquele ano. Os assuntos mais recorrentes foram aviso prévio e multas decorrentes de não pagamento de direitos trabalhistas devidos a empregados dispensados.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Christian Gonçalves Mendonça, criticou recentes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que os processos tocados hoje pela Justiça trabalhista poderiam ser reconduzidos para a Justiça comum. Na visão dele, isso inviabilizaria o julgamento eficaz. "Se isso realmente acontecer viraria um caos. A Justiça trabalhista consegue solucionar um processo entre oito a 12 meses e na Justiça comum até 2 anos no mínimo", afirmou Mendonça, que ainda corrigiu Bolsonaro ao frisar que países como Inglaterra, Alemanha, França e Bélgica possuem sistema de justiça especializada semelhante ao modelo brasileiro.
Em discurso, a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arosio, reafirmou a importância desse ramo para um país com mais de 12 milhões de desempregados e 11, 7 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada. "Estamos aqui defendendo os direitos básicos estabelecidos pelo nosso constituinte e iremos frear qualquer tentativa de afastar conquistas reconhecidas há mais de 30 anos", disse.
No ato público, também foi lida uma carta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), que destaca a confluência de esforços para preservar garantias já consagradas, como a proteção do direito de reunião e dos movimentos sindicais. "Qualquer tentativa de eliminação, fatiamento ou retirada do contexto especializado e autônomo dessas estruturas, representa rompimento com o Estado Democrático de Direito", enfatizou Diego Granzotto, vice-presidente da entidade na região Centro-Oeste.
No ano passado, a corte trabalhista em Mato Grosso do Sul julgou em torno de 21 mil processos envolvendo empresas e trabalhadores. Em 2017, foram 36 mil e, em 2016, 35 mil. Atividades rurais e em frigoríficos são as que mais motivam abertura de processos, cuja redução nos últimos anos está atrelada às mudanças materializadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
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