O Código de Proteção e Defesa do Consumidor classifica como prática abusiva a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. (Imagem ilustrativa)O consumidor que se deparar com preços abusivos de combustíveis pode encaminhar denúncia para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, que criou uma chamada exclusiva para atender à demanda. A denúncia pode ser encaminhada para o site do programa.
Com a greve dos caminhoneiros, que gerou desabastecimento, alguns donos de postos se aproveitaram para elevar preços. De acordo com o Procon, se confirmado o abuso, o posto poderá se multado em valores que variam conforme a gravidade da infração e com o porte da empresa. Nenhum posto foi multado, por enquanto, na cidade de São Paulo.
A assessoria de imprensa da entidade informou que está verificando as denúncias recebidas e, posteriormente, os postos serão notificados e passarão por processos administrativos. Além das denúncias, agentes do Procon e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão nas ruas de São Paulo fiscalizando os postos.
Prática abusiva
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor classifica como prática abusiva a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Para denunciar, o consumidor precisa guardar o cupom fiscal, tirar fotos ou anotar o máximo de informações relacionadas ao estabelecimento, como o nome do posto, a bandeira, o endereço, a data de compra e preços praticados antes e depois do possível abuso.
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