A Prefeitura Municipal, por meio da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá (Procon), divulgou informações importantes, alertando os consumidores e fornecedores quanto aos direitos e obrigações, principalmente neste período de final de ano, com a chegada do Natal, ocasião em que muitas compras crescem sensivelmente.
Para tanto, a instituição divulgou uma espécie de cartilha, contendo informações que devem ser observadas pelo consumidor, na hora da compra, bem com o para os fornecedores dos produtos comercializados neste período.
01 - Cumprimento do menor preço - Primeiramente deve ser observado o cumprimento do menor preço apresentado ao consumidor. A partir do momento em que o consumidor teve acesso a um preço mais baixo ele deve ser cumprido, seja ele em cartaz de oferta, em anúncios em veículos de comunicação ou no ato do pagamento, por exemplo, o valor estar menos que o etiquetado no produto.
02 - Pesquisar preços – sempre que puder pesquise os preços. Optando por compras a prazo, considere as taxas de juros praticadas pelo estabelecimento. Do ponto de vista econômico, a melhor opção é o pagamento à vista mediante um bom desconto, caso seja possível.
03 - Promoções - fique atento às promoções! Certifique-se de que nelas, tanto o preço quanto o produto, realmente valem a pena e se estão em perfeitas condições e/ou permitem troca.
04 - Embalagens - Estas devem trazer informações claras e precisas a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor. Tudo isso deve estar em claro e bom português.
05 - Compra de brinquedos – Nas compras de brinquedos, é importante observar que as embalagens devem apresentar a faixa etária, a identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), instruções de montagem, de uso e eventuais riscos que podem apresentar à criança, selo de segurança do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e a informação indicando se o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas vigentes, juntamente com o selo de um órgão credenciado para testar sua qualidade. Quando for o caso, deve trazer também número de peças que compõem o brinquedo.
06 - Nota fiscal - exija sempre a nota fiscal com os artigos discriminados. Esse documento é indispensável no caso de haver problemas com a mercadoria.
07 - Cheques pré-datados - no caso de compras feitas com cheques pré-datados, peça ao fornecedor que especifique os números dos cheques e as datas não só na nota fiscal como também no verso dos cheques. É uma forma de garantir o depósito na data combinada com a loja.
08 - Troca de produtos – as lojas não são obrigadas a realizar a troca de produtos por gosto. Assim, é importante observar a política de troca do estabelecimento e, sendo possível, que ateste na nota o prazo para sua realização.
09 - Garantia de fábrica - verifique se o produto que está sendo comprado tem garantia de fábrica e qual é o prazo. É oportuno também verificar se existe Serviço Autorizado Credenciado na cidade.
10 - Garantia - mesmo produtos sem garantia de fábrica, têm garantia legal de 90 dias. O Consumidor precisa apenas da nota fiscal para exercer o seu direito.
11 - Cumprimento da oferta - tudo o que for anunciado, tem que ser cumprido pelo estabelecimento.
12 - Compras fora do estabelecimento comercial – as compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, catálogo, internet) dão ao consumidor o direito de arrependimento da compra no prazo de 7 dias, contados da data do recebimento do produto.
13 - Site de compras - Ainda com relação às compras realizadas pela internet, antes de concluir a compra, o consumidor deverá verificar a credibilidade do site. Algumas maneiras seriam pesquisar o CNPJ da empresa; entrar em contato com o telefone disponível; ou ainda, realizar uma busca na rede e pesquisar sobre as vendas da fornecedora e a satisfação de seus clientes. Vale ressaltar que no site deve conter os dados da empresa como endereço completo e telefones de contato, portanto, desconfie se o site não oferecer essas informações e ainda se o único contato for um celular.
14 - Eletrodomésticos, eletroeletrônicos, portáteis e smartphones - na compra deste tipo de produto o consumidor deverá no ato da entrega do produto testá-lo e verificar se todos os componentes descritos na embalagem se fazem presentes.
15 - Formas de pagamento - No que se refere às formas de pagamento, o preço deve ser mantido para pagamentos à vista feitos em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito, não se podendo exigir valor mínimo para as duas últimas formas.
16 - Produtos perecíveis - Com relação aos produtos perecíveis verificar sempre a data de validade.
17 - Lista das necessidades – alguns pontos importantes antes de sair às compras: tenha sempre sua lista de necessidades, lembre que nem sempre o mais caro e sofisticado é o melhor e respeite seu limite de gastos com presentes ou lembranças.
Todas essas orientações são meios de o consumidor se precaver caso haja algum imprevisto nessas transações.
Qualquer dúvida, procure o Proncon de Corumbá que está localizado na Rua Sete de Setembro, 222, Centro, das 07h30 às 13h30. No período de 19 a 23 de dezembro, o funcionamento será em horário especial, das 08 às 12 horas. Já entre os dias 26 e 30 de dezembro, estará fechado, voltado às atividades normais em 02 de janeiro.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com tempo seco, sol e pouca nebulosidade são destaques na previsão deste sábado em MS
Corumbá tem mínima de 24°C e máxima de 33°C
Conferência Municipal discute propostas para consolidação do Sistema Único de Saúde
Prefeitura diz que não foi informada sobre ação da PF
Seis animais foram resgatados e um homem foi conduzido por maus-tratos na Operação Abril Laranja
Ônibus será gratuito no dia de Concurso Público
Sonia Guajajara defende maior participação indígena nas políticas públicas
Moinho Cultural lança campanha para doação via Imposto de Renda
Mulheres indígenas e suas lutas para mudar a história
Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas
