Nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, o prefeito Marcelo Iunes atendeu um anseio antigo dos servidores da Prefeitura de Corumbá. Com o Decreto N° 2.499, publicado na edição de hoje do DIOCORUMBÁ, o Município passa a arcar com parte do plano de saúde dos aposentados e pensionistas do regime próprio da Previdência Social do Município (FUNPREV) e os pagos pelo Tesouro Municipal.
“Atualmente, os servidores que se aposentam e que desejam continuar no plano de saúde devem contribuir com o valor integral deste, sem nenhuma contrapartida do Poder Público”, observou o prefeito. “E isso acabava por onerar muito os aposentados, os quais dedicaram tempo considerável de sua vida para a Administração Pública”, complementou Marcelo Iunes.
O secretário municipal de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, explicou que, para o benefício ser estendido aos aposentados e pensionistas, foi necessária uma adequação dos percentuais pagos pelos servidores efetivos e comissionados, de modo a manter o equilíbrio econômico e financeiro da ação.
“Os servidores efetivos e comissionados terão um reajuste mínimo na contribuição do plano de saúde, a qual resultará em enorme ganho social por permitir a inclusão dos aposentados com este benefício”, reforçou o secretário.
Conforme estabelece o Decreto N° 2.499, “de cada beneficiário titular efetivo, o desconto na remuneração mensal em valor equivalente a 7,5% (sete e meio por cento) e de cada beneficiário titular não-efetivo, desconto na remuneração mensal em valor equivalente a 10% (dez por cento)”.
O texto estabelece ainda que “do patrocinador integrante da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o recolhimento no valor correspondente a 7,5% (sete e meio por cento) da folha de pagamento mensal do beneficiário efetivo e do beneficiário especial e 5% (cinco por cento) da folha de pagamento mensal do beneficiário não-efetivo, respeitado o limite de 3% das respectivas despesas de pessoal e até 70% do valor de contribuição de cada segurado”.
De acordo com a superintendente de Previdência Social da Secretaria de Finanças e Gestão, Gabriela Winkler, dos 755 aposentados e pensionistas da Prefeitura, apenas 104 eram beneficiários no plano de saúde. “Muitos não aderiam por ter de contribuir na integralidade. Agora, com contribuição por parte do Poder Público, será possível estender esse número”, afirmou, reforçando que o plano dos aposentados e pensionistas não será pago com recursos do Funprev e sim com recursos próprios da Prefeitura.
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