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Prefeitura esclarece questionamentos do TCE-MS

15 maio 2019 - 07h40Prefeitura de Corumbá

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, encaminhou na última quinta-feira, 9 de maio, o ofício número 291/2019 ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) com todas as informações sobre a contratação de empresa de engenharia para execução de recapeamento da avenida Porto Carrero, da Edu Rocha à Albuquerque, e recapeamento e pavimentação das vias do conjunto Vitória Régia e do bairro Cristo Redentor.

No documento, assinado pelo secretário Ricardo Campos Ametlla, a Prefeitura apresentou todos os trâmites realizados para a licitação das obras e explica, uma a uma, as demandas apresentadas pelo Tribunal de Contas.

Projeto Básico: O projeto básico referente ao trecho 2 (Vitória Régia e Cristo Redentor) já havia sido encaminhado ao TCE-MS no dia 15 de abril deste ano. O documento é feito pelo corpo técnico da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de forma detalhada, precisa e pormenorizada, visando diminuir as chances de surgirem problemas na licitação da obra/e ou serviço, bem como na execução do futuro contrato.

Ausência de publicidade do procedimento licitatório: De acordo com as ponderações explanadas pela Presidente do Grupo Executivo de Licitações (GELIC), não houve descumprimento das disposições das disposições previstas no inciso 2° do artigo 8° da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), já que todo o procedimento licitatório foi devidamente disponibilizado aos licitantes. Verifica-se também que a documentação relativa ao procedimento licitatório foi devidamente publicada nos Diários Oficiais e em jornal de grande circulação, sendo inclusive enviado a todo e qualquer interessado que solicitar o edital junto à Prefeitura de Corumbá.

Qualificação técnica: a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos já havia detectado a necessidade de reprogramar a planilha de custos, tanto que já havia sido solicitado o adiamento do certame para correção desse item, conforme demonstra aviso de alteração de edital e prorrogação de licitação, devidamente publicado na imprensa oficial no dia 17 de abril, alterando a data do certame licitatório para o dia 20 de maio.

Outras irregularidades: No intuito de complementar o projeto apresenta à Corte, foi encaminhado anexo com maiores esclarecimentos sobre o transporte dos itens elencados pelo Tribunal de Contas do Estado.

No ofício número 291/2019 a Prefeitura informa também que suspendeu o processo licitatório, com objetivo de demonstrar a legalidade dos atos praticados pela Administração Municipal e solicitou à Corte que reconheça a lisura e regularidade da contratação pública, uma vez sanada dos apontamentos realizados pelo TCE-MS.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos esclarece ainda que todo esse procedimento trata-se de uma inspeção rotineira do Tribunal de Contas do Estado e que não impede a execução da obra, que após definida todas essas questões, será continuada e trará inúmeros benefícios para toda população corumbaense.

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